Via Observatório da Imprensa
A DIVISÃO DO PARÁ
A Silenciosa cumplicidade
Dalmo de Abreu Dallari
Algumas
omissões surpreendentes da imprensa chamam mais a atenção do que muito
noticiário e geralmente são reveladoras de alguma cumplicidade. Quando
ocorre um fato público importante e – sem que se possa vislumbrar
qualquer interesse ponderável na omissão – a imprensa silencia sobre
ele, é óbvio que existe alguma razão oculta para o silêncio.
Isso vem ocorrendo em relação à pretensão da
criação de dois novos estados mediante desmembramento de partes do
estado do Pará. Já está marcada a data para realização de um plebiscito
sobre essa proposta e obviamente muitos dos interessados estão em
plena campanha. Pela relevância dessa decisão, que poderá acarretar
sérias consequências políticas e financeiras para todo o Brasil, com a
criação de despesas públicas que montarão a milhões de reais e serão
pagas por todo o povo brasileiro, o assunto é de óbvio interesse
público. E nada tem aparecido na imprensa sobre isso, sendo mais do que
evidente a ocultação deliberada de fatos relevantes, como será bem
fácil demonstrar.
Bilhões de reais
O jornal O Estado de S.Paulo
publicou um editorial com o título “Audiência pública no TST”
(5/8/2011, pág. A3). Como é óbvio, a escolha desse tema para um
editorial da página onde se expressa a opinião do jornal já é uma
demonstração do reconhecimento da importância do assunto.
O
editorial começa informando que, “seguindo o exemplo do Supremo
Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu
promover audiências públicas para dar publicidade aos casos mais
polêmicos em julgamento, com grandes implicações sociais, econômicas e
políticas”. E depois de expender considerações minuciosas sobre a
audiência pública, o editorial ressalta alguns efeitos que considera
muito positivos nessa inovação, ressaltando que “as questões legais
serão debatidas juntamente com questões econômicas e políticas,
permitindo aos ministros da Corte ouvir diretamente a opinião daqueles
que serão afetados por seus julgamentos”. E conclui, com evidente
entusiasmo quanto à inovação, que a audiência pública aumentará a
certeza jurídica nas relações entre os interessados.
No
mesmo dia da publicação desse editorial foi realizada em Brasília a
primeira audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral, reunindo
pessoas e entidades interessadas na definição das condições do
plebiscito que será realizado no dia 11 de dezembro, para consulta à
população sobre proposta de desmembramento do estado do Pará, para a
criação de dois novos estados na federação brasileira, Carajás e
Tapajós.
Entre os participantes da audiência,
que reuniu mais de cem pessoas, estavam ministros e desembargadores, a
vice-Procuradora Geral Eleitoral Federal e o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil. Estavam presentes também parlamentares, partidos
políticos, juristas, jornalistas e entidades mais diretamente envolvidas
no encaminhamento do assunto.
O número e a
qualidade dos presentes decorreu da enorme importância da decisão da
proposta. Em termos financeiros, além do elevado custo decorrente do
aumento do número de parlamentares, haverá também o custo elevadíssimo
da implantação dos novos estados, cada um com suas instalações altamente
onerosas para abrigar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para
a manutenção desse aparato a população de todos os demais estados
brasileiros é que irá arcar com as despesas, que no total deverão
atingir alguns bilhões de reais. E até agora não foi feita qualquer
demonstração ou estimativa dos efeitos sociais da criação dos novos
estados, sabendo-se apenas que há grupos políticos e econômicos
altamente interessados nessa criação, sendo evidente que as condições de
vida da população não estão entre os motivos de sua reivindicação.
Moralista e indignada
Apesar
disso tudo, e não obstante a evidente importância da audiência pública
realizada no Tribunal Superior Eleitoral, a imprensa ocultou esse
fato, não o noticiou antes nem publicou depois qualquer informação
sobre ele.
O conhecimento do que se passou na
audiência e dos efeitos que ela pode produzir é de interesse mais do
que óbvio de toda a população brasileira, pois, além de tudo o mais, a
criação dos novos estados acarretará despesas públicas que montarão a
muitos milhões de reais e que deverão ser suportadas pelos
contribuintes de todos os estados brasileiros.
Quais
seriam os motivos e de quem seria o interesse, levando a imprensa a
ocultar tudo isso do povo brasileiro? Onde está a imprensa moralista e
sempre indignada quando se cogita de um aumento mínimo da tributação?
Está silenciosa, cúmplice da imoralidade.
[Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo]
Um comentário:
Contra!!!. Dividiram Goiás ,em que deu ? dividiram Mato-grosso e ai ? nada,o povo continua na merda,enquanto ELES continuam se dando bem e para o ano tem eleição e ai vai ser uma festa,acorda Pará e diga NÃO dia 11.
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