Para
Damian Loreti, da Universidade de Buenos Aires e integrante da comissão
que elaborou a chamada “Ley de Medios”, receita de sucesso argentina
contou com um bom projeto, mobilização da sociedade e vontade política.
No Brasil, governo federal já recebeu sugestões da sociedade civil, que
agora aguarda finalização do projeto e início das consultas públicas.
São
Paulo – Um bom projeto, mobilização da sociedade e vontade política do
governo. Esses foram os três itens que permitiram à Argentina aprovar,
em 2009, um novo marco regulatório para a comunicação, superando a lei
de 1980, promulgada em plena ditadura militar. A avaliação é do
professor Damian Loreti, da Faculdade de Ciências Sociais da
Universidade de Buenos Aires, e integrante da comissão que elaborou a
chamada “Ley de Medios”.
“É
difícil dar alguma sugestão ao Brasil, mas a experiência argentina
indica que projeto, mobilização e vontade política formam o caminho do
sucesso”, respondeu ele, ao ser questionado sobre sua visão acerca da
dificuldade de o debate avançar no Brasil. “Na Argentina, todo o
processo também foi complicado, houve muita disputa e até hoje há
discussões na Justiça, mas precisamos ter em conta que é dever do Estado
promover a pluralidade da comunicação”, disse o professor, que esteve
no Brasil semana passada para participar do 1º Encontro Mundial de
Blogueiros, em Foz do Iguaçu.
Há
quinze dias, o ministro das Comunicações brasileiro, Paulo Bernardo,
recebeu uma série de propostas sobre o marco regulatório da mídia,
apresentadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC). Muitas das sugestões têm como base os debates da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação, de 2009. O FNDC reclamava de falta de
negociação por parte da administração Dilma. O governo, agora, precisa
apresentar o projeto concluído e colocá-lo em consulta pública.
Segundo
Damian Loreti, a lei argentino está baseada na criação de três tipos de
controladores de serviços audiovisuais: os estatais, os privados com
fim de lucro, e os privados sem fim de lucro. Enquanto os entes estatais
ficam com uma freqüência de FM, AM e tevê aberta cada, os entes sem fim
de lucro ficam com 33% do total, e os entes privados com fim de lucro
com todo o restante. Há regras para evitar a concentração de sinais nas
mãos de um mesmo grupo, e cotas de produção nacional para serem
seguidas.
O projeto foi preparado
com amplo debate público, explica o professor. No início, foram
realizados durante seis meses debates em universidades argentinas, e 800
pessoas colaboraram. “Tínhamos uma regra de que cada um podia falar por
sete minutos. No final, 161 modificações foram feitas no texto, que
acabou apresentado ao Congresso em 2007”, recorda-se Loreti, lembrando
que o DNA da “Ley de Medios” está na plataforma de 21 pontos criada em
2004 por movimentos sociais e acadêmicos que desejavam trazer mais
pluralismo ao país após a grande crise econômica no início dos anos
2000.
Para Martín Becerra,
diretor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Nacional de
Quilmes, de Buenos Aires, além da lei audiovisual, as novas mídias
sociais também colaboram para a democratização da comunicação na
Argentina. “A pluralidade é muito grande na blogosfera, tanto de grupos a
favor como contra o governo”, diz ele, que mantém o blogue
mbecerra.blog.unq.edu.ar.
Apesar
das “fraturas” da sociedade, que não permite que todos os argentinos
tenham acesso à internet, Becerra vê no país um processo semelhante ao
do início da década de oitenta, quando as rádios FMs se disseminaram.
Ele alerta, porém, que a comunicação virtual sofre de um processo de
“endogamia”, em que as opiniões são polarizadas e aqueles com visões
parecidas se aproximam. “Ainda assim, há muito mais pluralidade na rede
do que na mídia convencioal”, diz ele, que também esteve no Brasil para
participar do 1º Encontro Mundial de Blogueiros.
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