O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello desmentiu nota publicada na na
edição 2.287 da revista Veja informando que ele estaria redigindo um
manifesto criticando a atuação dos ministros do STF no julgamento do
mensalão.
Leia a declaração de Celso Antônio Bandeira de Mello.
Uma notícia deslavadamente falsa publicada por um semanário intitulado
“Veja” diz que eu estaria a redigir um manifesto criticando a atuação de
Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação que a
imprensa batizou de mensalão e sobremais que neste documento seria
pedido que aquela Corte procedesse de modo “democrático”, “conduzido
apenas de acordo com os autos” e “com respeito à presunção de inocência
dos réus”. Não tomei conhecimento imediato da notícia, pois a recebi
tardiamente, por informação que me foi transmitida, já que, como é
compreensível, não leio publicações às quais não atribuo a menor credibilidade.
No caso, chega a ser disparatada a informação inverídica, pois não teria
sentido concitar justamente os encarregados de afirmar a ordem jurídica
do País, a respeitarem noções tão rudimentares que os estudantes de
Direito, desde o início do Curso, já a conhecem, quais as de que “o
mundo do juiz é o mundo dos autos” – e não o da Imprensa – e que é com
base neles que se julga e que, ademais, em todo o mundo civilizado
existe a “presunção de inocência dos réus”.
É esta a razão pela qual, sabidamente, indiciados não são apenados em
função de meras conjecturas, de suposições ou de simples indícios, mas
tão somente quando existirem provas certas de que procederam culposa ou
dolosamente contra o Direito, conforme o caso. Pretender dizer isto em
um manifesto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal seria até mesmo
desrespeitoso e atrevido, por implicar suposição de que eles ignoram o
óbvio ou que são capazes de afrontar noções jurídicas comezinhas. Nenhum
profissional do Direito experimentado, com muitos anos de profissão,
cometeria tal dislate. É claro que isto pode passar desapercebido a um
leigo ao preparar noticiário, mas não convém que fique sem um cabal
desmentido, para que os leitores não sejam enganados em sua boa-fé.
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