Em sua estreia no julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a corrupção não pode ser
politizada, descolando, desta forma, o esquema ocorrido em 2005 do PT. "Não
existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há
corrupção melhor ou pior, dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção
do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada",
disse o ministro Barroso em seu voto, tornando-se o destaque da sessão
que retomou o julgamento ao analisar recursos dos condenados.
Ao embasar seu voto, Barroso comparou o mensalão - inclusive os valores
envolvidos - a outros escândalos de desvios de recursos públicos. E
afirmou que a lista de casos recentes
de envolvimento de políticos em esquemas de corrupção é uma consequência
do modelo político eleitoral brasileiro. O ministro será o relator do chamado "mensalão mineiro", que atinge políticos do PSDB, no STF.
Barroso destacou o rigor do STF no caso. Ao ser sabatinado pelo Senado
após sua indicação para uma vaga no STF no fim de maio, o ministro já
havia afirmado que o mensalão foi um "ponto fora da curva", pois o
Supremo "endureceu" a jurisprudência ao analisar a ação penal.
Ontem, Barroso retomou a polêmica: "É
no mínimo questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo
político da história do País. Talvez o que se possa afirmar, sem margem
de erro, é que foi o mais investigado de todos, seja pelo Ministério
Público, pelo Polícia Federal ou pela imprensa. Assim como foi, também, o
que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário".
Comparações
O ministro novato lembrou que a
estimativa de desvios no esquema do mensalão chegou a R$ 150 milhões. E
nominou outros casos recentes. Citou a CPI dos Anões do Orçamento, em
1993, com "desvio bilionário" de recursos de emendas parlamentares, o
caso dos precatórios, de 1997, com "perda de alguns bilhões para a
Fazenda Pública", a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São
Paulo, de 1999, com "desvios de muitas dezenas de milhões" e o escândalo
do Banestado, em 2003, com a "remessa fraudulenta para o exterior de
mais de R$ 2 bilhões".
Reforma política
A solução para coibir a repetição de casos como esses seria, na visão de
Barroso, a aprovação de uma reforma política, proposta defendida pela
presidente Dilma Rousseff após as manifestações de rua em junho. "A
imensa energia jurisdicional despendida no julgamento da AP 470
(mensalão) terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes
de reforma do modelo político, tanto do sistema eleitoral quanto do
sistema partidário. Sem reforma política, tudo continuará como sempre
foi. A distinção será apenas entre os que foram pegos e outros tantos
que não foram", afirmou.
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