Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:
O artigo de hoje de Merval Pereira em O Globo é um primor de explicitude.
Deixa claro a importância política de que a admissibilidade dos embargos
infringentes seja feita “nos dias 4 e 5″ e às vésperas, portanto , “das
grandes manifestações que estão sendo convocadas em todo o país para
comemorar o Dia da Independência na visão da cidadania”.
À parte o mau português (cidadania, Merval, não é coletivo de cidadãos,
mas condição jurídica do cidadão), é pior ainda o senso injurídico e
demagógico de o julgamento se assemelhe ao de um circo romano, onde o
polegar do imperador se voltasse para baixo ou para cima pelos gritos da
platéia, determinando a vida ou a morte de cristãos ou de gladiadores.
Não sei se Merval está informado, mas a ideia de democracia e de Direito
sofreu certa evolução nos dois milênios que nos separam daquela Roma.
É por isso que temos julgamentos, não linchamentos.
Singular, a ideia de democracia de Merval:
“Mesmo que um colegiado como o do STF não deva se vergar diante de
pressões de qualquer natureza, apesar de, numa democracia, a voz das
ruas ser a expressão da vontade do cidadão, não é razoável imaginar que
aqueles 11 juízes que representam o equilíbrio institucional do país não
levem em conta a gravidade da decisão que tomarão, especialmente nos
dias de hoje, quando a cidadania (sic) clama por Justiça e pela
eficiência dos serviços públicos.”
Quantos centenas ou milhares são “a voz das ruas”? A opinião pública, quantas vezes, é a opinião que se publica?
Poderíamos, a prevalecer o juízo de Merval, nos tornarmos uma imensa
assembléia, onde quem levar mais gente para as ruas “ganha”?
Merval Pereira age, assim, como uma espécie de Black Bloc jurídico, que
se arroga o direito de suspender as proteções da lei, as garantias
legais, em nome de supostos manifestantes “da cidadania”.
A frase que não é dita, mas é evidente: Ou prendem José Dirceu ou depredamos a dignidade do STF!
Ele repete, com palavras pouco disfarçadas, a acusação de Joaquim
Barbosa de que Ricardo Lewandowski estaria patrocinando “chicanas”:
“Nesta retomada do julgamento, o ministro Lewandowski continua com suas
longas análises, mesmo para concordar com o relator , fugindo à rapidez
com que a maioria de seus pares está votando(…)”
Não entro, como disse antes, na análise jurídica do caso, levianamente.
Até porque esta virou, também na visão de Merval e de outros menos explícitos, uma decisão política, não jurídica.
E se pretende, com isso, transformar o STF num tribunal de opinião, não de leis.
E, portanto, num tribunal de exceção, como os da ditadura, onde os
juízes tinham de substituir suas consciências jurídicas pela vontade do
regime.
Se ousassem contrariá-la, havia as tropas.
As mesmas que Merval, agora, invoca, com seus capuzes.
Postado há 1 hour ago por Blog Justiceira de Esquerda
Do Blog Justiceira de Esquerda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário