Banco Central e Receita têm 15 dias para enviar dados sobre 11 acusados; depois, processo volta ao MPFA Justiça Federal decretou quebra de sigilo bancário e fiscal de 11 investigados do caso Alstom, suposto esquema de cartel nas áreas de transporte e energia em São Paulo, informação antecipada ontem pelo blog de Fausto Macedo no estadão.com.br. A medida abrange o período 1997-2000 e atinge, entre outros, o hoje vereador paulistano Andréa Matarazzo (PSDB) e Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes em 1994 (governo Fleury).
A Justiça Federal determinou que o Banco Central e a Receita informem
se os 11 acusados no escândalo envolvendo a empresa Alstom tem contas
bancárias no exterior, como resultado da quebra do sigilo bancário e
fiscal dos envolvidos. Segundo a Polícia Federal, que indiciou os 11
suspeitos em 2012, a empresa francesa teria pagado propina a servidores
públicos e diretores de estatais paulistas (PSDB) para viabilizar
contratos em áreas como energia e transporte na década de 1990.
Na decisão de 27 de agosto, a 6ª Vara Criminal, a pedido do Ministério Público Federal, determina que a Receita diga se os 11 indiciados e se as empresas a eles vinculadas declararam ter contas bancárias no exterior entre os anos de 1997 e 2000. E afirma que, se essas contasexistirem, o Banco Central deve repassar detalhes sobre elas à Justiça. Os dois órgãos receberam 15 dias para enviar os dados.
Depois que isso for feito, o processo voltará a ser analisado pelo MPF.
Entre os 11 indiciados estão o vereador e ex-secretário de Energia Andrea Matarazzo (PSDB), o ex-diretor do Metrô Jorge Fagali Neto, e Eduardo José Bernini e Henrique Fingerman, ex-dirigentes da EPTE, de energia.
O juiz também solicitou à embaixada da França no Brasil informações
sobre o paradeiro de Pierre Chazot e Philippe Jaffré, que teriam sido
apontados como supostos mandantes de pagamento de propina pelo grupo
Alstom. O juiz quer saber também se Jaffré morreu. Siga nosso blog no Facebook
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