Delação premiada é um importante recurso investigatório. É também um deplorável retrocesso judicial.
Já em sua criação, e com reafirmações a cada um dos seus usos, a delação
premiada diz mal da polícia e do Ministério Público. Sua premissa é a
da insuficiência desses setores, seja de que ordem for, para chegar por
seus próprios meios aos resultados deles esperados em certos casos
criminais. Leva, como saída para o problema, a uma associação do Estado
ao suspeito ou acusado, em vez de partes opostas.
Assim como pode levar a identificações e punições antes improváveis, a delação premiada é uma compra
de informações, paga com doses convincentes de liberdade, que conduz à
valorização da impunidade. Assegurada antes mesmo do julgamento. Não
deixa de ser uma negação do princípio institucional de justiça.
O autor da delação premiada é alguém que se sabe comprometido o
suficiente para receber uma punição com provável dureza. Trata-se de
alguém que está jogando com elementos essenciais de sua vida, em busca
de salvá-los. Não pode ser, em tal circunstância, portador de
credibilidade absoluta. Em princípio, nem mesmo parcial. Mais do que ser
verdadeiro, interessa-lhe satisfazer as expectativas dos detentores de
sua liberdade.
O que dá ou nega veracidade à delação premiada são as investigações
subsequentes, no intuito de comprová-la, e, se houver, o exame de
material dado pelo depoente. Até que essa etapa seja concluída, a
delação premiada é um conjunto de palavras e nomes desprovido do lastro
de seriedade.
Paulo Roberto Costa tem tanto dinheiro
para gozar o futuro quanto não tem futuro para gozar o dinheiro. Neste
momento, tudo em sua vida é inversamente proporcional, até o sentido
mesmo de delação premiada. Está jogando tudo, então. O quanto é veraz
ou falseia, não se sabe. Ainda, talvez.
Mas é assim que o mais importante na campanha para presidente da
República passa a ser o que Paulo Roberto Costa disse, sem que se saiba
quanto vale o que disse.
Ou melhor, alguns sabem. É o caso do candidato Aécio Neves, de quem se
ouviu que "Dilma não pode mais dizer que não sabia". Se sabia e não
evitou, o que Aécio Neves diz é que Dilma foi cúmplice do que Paulo
Roberto Costa denuncia em outros, seja o que for. Por ter sido ministra e
presidente do Conselho de Administração da Petrobras e ser presidente.
Dizer que fez vista grossa é, também, meia maneira de dizer que Dilma
sabia, logo, é cúmplice.
A corrupção no governo de São Paulo, envolvendo negócios de metrô e
trens, aconteceu nas salas mais próximas do gabinete de mais de um
governador. Entre eles, para dar um exemplo, Mário Covas. E daí? Nunca
ouvi alguém ao menos admitir que Mário Covas soubesse daquela demorada
corrupção por ser o governador quando, no ambiente do seu gabinete,
pessoas da sua confiança a traíam, em negociatas. E se alguém insinuar
algo semelhante de Mário Covas, sem dúvida é um tipo abjeto. Não sei se
também aos olhos de Aécio Neves.
Vários dos citados na imprensa como acusados, na pretendida delação
premiada de Paulo Roberto Costa, não deram resposta imediata. Um, não
poderia dá-la. Nisso estava motivo bastante para que Eduardo Campos não
fosse posto publicamente como acusado de corrupção, em negócios com a
Petrobras, sem a apresentação sequer de um indício.
Paulo Roberto Costa tem muito a dizer. E, para que diga publicamente, dispensam-se fundamentações.
Janio de Freitas
No fAlha
Do Blog CONTEXTO LIVRE.
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