terça-feira, 9 de setembro de 2014

A delação e seu preço

Delação premiada é um importante recurso investigatório. É também um deplorável retrocesso judicial.

Já em sua criação, e com reafirmações a cada um dos seus usos, a delação premiada diz mal da polícia e do Ministério Público. Sua premissa é a da insuficiência desses setores, seja de que ordem for, para chegar por seus próprios meios aos resultados deles esperados em certos casos criminais. Leva, como saída para o problema, a uma associação do Estado ao suspeito ou acusado, em vez de partes opostas.

Assim como pode levar a identificações e punições antes improváveis, a delação premiada é uma compra de informações, paga com doses convincentes de liberdade, que conduz à valorização da impunidade. Assegurada antes mesmo do julgamento. Não deixa de ser uma negação do princípio institucional de justiça.

O autor da delação premiada é alguém que se sabe comprometido o suficiente para receber uma punição com provável dureza. Trata-se de alguém que está jogando com elementos essenciais de sua vida, em busca de salvá-los. Não pode ser, em tal circunstância, portador de credibilidade absoluta. Em princípio, nem mesmo parcial. Mais do que ser verdadeiro, interessa-lhe satisfazer as expectativas dos detentores de sua liberdade.

O que dá ou nega veracidade à delação premiada são as investigações subsequentes, no intuito de comprová-la, e, se houver, o exame de material dado pelo depoente. Até que essa etapa seja concluída, a delação premiada é um conjunto de palavras e nomes desprovido do lastro de seriedade.

Paulo Roberto Costa tem tanto dinheiro para gozar o futuro quanto não tem futuro para gozar o dinheiro. Neste momento, tudo em sua vida é inversamente proporcional, até o sentido mesmo de delação premiada. Está jogando tudo, então. O quanto é veraz ou falseia, não se sabe. Ainda, talvez.

Mas é assim que o mais importante na campanha para presidente da República passa a ser o que Paulo Roberto Costa disse, sem que se saiba quanto vale o que disse.

Ou melhor, alguns sabem. É o caso do candidato Aécio Neves, de quem se ouviu que "Dilma não pode mais dizer que não sabia". Se sabia e não evitou, o que Aécio Neves diz é que Dilma foi cúmplice do que Paulo Roberto Costa denuncia em outros, seja o que for. Por ter sido ministra e presidente do Conselho de Administração da Petrobras e ser presidente. Dizer que fez vista grossa é, também, meia maneira de dizer que Dilma sabia, logo, é cúmplice.

A corrupção no governo de São Paulo, envolvendo negócios de metrô e trens, aconteceu nas salas mais próximas do gabinete de mais de um governador. Entre eles, para dar um exemplo, Mário Covas. E daí? Nunca ouvi alguém ao menos admitir que Mário Covas soubesse daquela demorada corrupção por ser o governador quando, no ambiente do seu gabinete, pessoas da sua confiança a traíam, em negociatas. E se alguém insinuar algo semelhante de Mário Covas, sem dúvida é um tipo abjeto. Não sei se também aos olhos de Aécio Neves.

Vários dos citados na imprensa como acusados, na pretendida delação premiada de Paulo Roberto Costa, não deram resposta imediata. Um, não poderia dá-la. Nisso estava motivo bastante para que Eduardo Campos não fosse posto publicamente como acusado de corrupção, em negócios com a Petrobras, sem a apresentação sequer de um indício.

Paulo Roberto Costa tem muito a dizer. E, para que diga publicamente, dispensam-se fundamentações.

Janio de Freitas
No fAlha


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