“Em nota, presidente diz que a
"surpresa" que sentiu com a aprovação do marco energético no
Congresso foi "em função do funcionamento equivocado do setor até
então"; relator da Ação Penal 470 relacionou a fala de Dilma com o suposto
esquema de compra de votos no Congresso nesta quinta
Na conclusão de seu voto, nesta quinta-feira 20, o ministro relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, citou a presidente Dilma Rousseff antes de condenar 12 réus do caso conhecido como "mensalão". Para justificar seus argumentos, ele usou uma fala da presidente, que disse ter ficado supresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético em 2009, relacionando, portanto, sua declaração com a compra de votos julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"(Dilma) disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, com a rapidez da aprovação desse projeto. É possível assim avaliar a dimensão (do esquema)", disse Barbosa. Em nota divulgada nesta sexta, Dilma esclarece a surpresa mencionada pelo ministro, contextualizando a situação do setor energético, que "atravessou uma histórica crise" entre junho de 2001 e fevereiro de 2002. Sua surpresa, esclarece a presidente, foi "em função do funcionamento equivocado do setor até então".
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota à imprensa
"Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como "apagão".
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a 'surpresa' que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, "ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras".
Dilma Rousseff
Presidenta da República"
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