Nota à imprensa
“Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o
senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à
Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos
que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações,
dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre
os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma
histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida
como “apagão”.
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas
Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de
energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de
energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e
aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128
acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador
Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de
partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório
do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação
simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a
‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do
processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no
depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida
aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a
gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do
funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor
quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas
ficam muito urgentes e claras”.
Dilma Rousseff
Presidenta da República”
2 comentários:
O PT e a sociedade brasileira, paga e pagará um alto preço em decorrência do ex presidente Lula ter nomeado um homem para ocupar a mais alta corte do país, que conta com apenas 11 Ministros que “resolvem” definitivamente as mais importantes controvérsias nacionais!! Tal escolha não se deu pelo fato do escolhido ser dotado de notável saber jurídico e reputação ilibada, como determina a Constituição Federal, mas simplesmente por ser dotado de notória cor negra, numa espécie de cotas para negros no STF!! Escolha evidentemente demagógica! Se esqueceu o então presidente Lula que facista não escolhe a cor quando nasce! Uma pena!
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