ASSIM NÃO É, MESMO QUE LHE PAREÇA SENHOR RELATOR
Nota à imprensa
“Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o
senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à
Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma
histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida
como “apagão”.
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas
Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de
energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de
energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e
aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128
acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador
Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de
partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o
Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado
em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da
Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a
‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do
processo legislativo sobre as MPs. Surpresa,
conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos
conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas
que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu
depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então,
“ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações
limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.
Dilma Rousseff
Presidenta da República”
Do 007BONDeblog.
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