DEFINITIVAMENTE O PODER SUBIU À CABEÇA DESSE HOMEM - Pelo visto, ele
deseja criar "jurisprudência", e que os juízes de todo o Brasil, façam
com os RÉUS,o que foi feito no julgamento do MENSALÃO - CONDENAR SEM
PROVAS.
"Os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”.
Joaquim Barbosa
A Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da
magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual
Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados
brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma
preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com
que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário
brasileiro.
2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim
Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida
por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm
competência em matéria penal.
3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério
Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível,
considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal,
encarregado da acusação, enquanto a magistratura – que não tem
compromisso com a acusação nem com a defesa – tem a missão
constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.
4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do
magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando
intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim
Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.
5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais
complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos
magistrados. As distorções – que precisam ser corrigidas – decorrem,
dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de
investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada,
que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se
falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do
país.
6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não
têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer
que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do
conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem
vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no
Brasil.
7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado
Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo
constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção
livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por
isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e
a convicção dos magistrados brasileiros.
8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa
acende o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a
liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não
pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a
democracia.
9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de
finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição
dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do
devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura
e a integridade dos magistrados brasileiros.
10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim
Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como
tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o
grau de jurisdição.
Brasília, 2 de março de 2013.
NELSON CALANDRA
Presidente da AMB
NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe
RENATO HENRY SANT’ANNA
Presidente da Anamatra
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