Bob Fernandes

O PT decidiu cobrar do governo federal a implantação do novo marco regulatório das comunicações. O assunto é importantíssimo. Nos jornais, a primeira reação. Manchetes anunciam que o PT quer o "controle da mídia". Leia-se, na escolha feita para as manchetes: a volta da censura.

Se o PT ou alguém quiser a volta da censura não conseguirá fazê-lo. Não há espaço para isso. Não há espaço nem ambiente na política e não há na sociedade minimamente organizada. Por outro lado, já não há mais espaço para ignorar que o resto do mundo civilizado regula a dinâmica da Indústria, do Mercado da Comunicação.

Regular, estabelecer regras para impedir monopólios e oligopólios, é necessidade básica no sistema capitalista. E, neste setor, o da Mídia, monopólios tendem a se perpetuar.

Perpetuam-se porque, entre outros motivos, estabelecem um movimento circular com a publicidade. Ambas, a Indústria da Comunicação e Publicidade, retroalimentam-se e mantém imutável esse ambiente.

Na Inglaterra, por exemplo, a OFCOM, instituição que cuida da regulação da indústria percebeu o perigo e agiu.

O News of the World, centenário jornal do grupo do bilionário Murdoch, grampeou o príncipe herdeiro da coroa, entre muitos outros. A OFCOM obrigou Murdoch a abrir mão da SKY. O dono da Fox tinha 40% da Sky e queria ter 100%. Ficou sem nada. E ainda teve que fechar as portas do jornal centenário.

Regular a dinâmica do Mercado da Comunicação, como fazem europeus e os Estados Unidos, não é censurar. Regular é impedir que se criem monopólios e oligopólios neste setor tão sensível. Regular é estimular a diversidade na propagação de informações.

O que o PT não pode fazer é usar o tema para retaliar. Retaliar, por exemplo, por conta das condenações no caso do chamado "Mensalão". Se essa for a intenção, não conseguirá. E jogará no lixo algo que a sociedade necessita para se democratizar plenamente.

Se alguém tiver dúvida sobre o bioma da comunicação no Brasil, note quantos parlamentares têm meios de comunicação. Centenas de deputados, prefeitos, vereadores, senadores e governadores, chefes e chefetes políticos são donos de meios de comunicação. E isso pode ser tudo, só não é democrático.

E recordemos: dois dias depois de eleito, Renan Calheiros (PMDB-AL) escreveu um artigo, publicado na Folha de S.Paulo. Ali prometeu à indústria da comunicação que não deixará que se mexa no setor. Algo ele deve esperar em troca.

O assunto, discutido há décadas, está posto em banho maria desde os primórdios da era Fernando Henrique Cardoso.

Sérgio Motta, o Serjão, ministro da Comunicações, entendia a regulamentação desse mercado, o da Indústria da Comunicação, como projeto modernizador e inevitável.

Para tanto, através de consultas várias, inclusive públicas, chegou-se a meia dúzia de minutas do projeto de regulamentação. A pressão foi imensa. Bastaram 15 dias de telejornais numa seca no Nordeste e o projeto tucano de Regulamentação das Comunicações foi para a gaveta, de onde nunca mais saiu.

O mais recente surto irrompeu no dia 20 de fevereiro último.

Neste dia, ao ser questionado pelo professor Murilo Ramos e pelo jornalista Rubens Glasberg sobre as perspectivas do novo marco legal das comunicações, em seminário organizado pela Revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, foi sincero:

- Com a qualidade e a profundidade que merece, necessitaria de uns dois ou três anos de discussão com a sociedade.

Como o mandato da presidente Dilma Rousseff termina em 2014, Alvarez alegou falta de tempo hábil para que fosse lançada e concluída uma consulta pública sobre o assunto. Apesar de descartar uma reforma ampla, o secretário-executivo contemporizou:

- Isso não significa que tudo vai para as calendas.

Foi o bastante para o início de uma reação. O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, o FNDC, há 20 nessa luta, protestou em nota pública.

Na sequência, neste início de fevereiro, o diretório nacional do PT se manifestou em defesa do marco legal para regulamentação do mercado de comunicação.

Por fim, em conversa com o repórter Samuel Possebon, em Barcelona, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, buscou amenizar as declarações de seu secretário-executivo:

- A hora que estiver bom para discutir, vamos discutir, mesmo que seja em ano eleitoral. Mas tenho que dizer que não é prioridade. Não podemos querer fazer um marco legal porque não se gostou da capa de uma revista.

Disse ainda, para dirimir quaisquer dúvidas:

- Ninguém vai fazer lei para discutir imprensa. Mas há serviços que têm previsão de marco na Constituição, e isso é perfeitamente cabível uma regulamentação. Nunca vai haver um marco que permita ao governo controlar o conteúdo jornalístico.

Para Paulo Bernardo, a maturação do projeto não pode se restringir ao governo:

- Quando for discutir, é necessário convencer e aprovar isso no Congresso. Acho que tem muita coisa para discutir e que o projeto é importante, mas isso tem que ser feito sem paixões.

Paulo Bernardo deve saber que, há pelo menos 16 anos, o projeto de Regulamentação da Mídia – ainda da era FHC/ Serjão Motta- dormita numa gaveta qualquer do seu Ministério. E que o rol de alegações para mantê-lo engavetado tem sido sempre o mesmo. Assim como são sempre as mesmas as pressões para mantê-lo na gaveta.

Assim como a democratização na comunicação, outros temas sempre foram historicamente caros ao PT. Cabem então perguntas: o que o PT tem a dizer sobre o "Rei da Soja", Blairo Maggi, presidir a Comissão de Meio Ambiente? Nada?

O pastor e deputado Marco Feliciano, do PSC, quer presidir a Comissão de Direitos Humanos. Feliciano é um homofóbico radical e já disse que descendentes de africanos são "amaldiçoados".

Qual é a posição oficial do PT nessas outras questões tão caras ao partido e a seu eleitorado mais fiel? Questões tão caras e importantes quanto a democratização dos meios de comunicação.

Do Portal do Terra.com.br