Na disputa federal como nas estaduais, por muitas vezes os últimos
programas de propaganda lançaram inverdades e insultos que os atingidos
não puderam responder, porque os pedidos de resposta só viriam a ser
julgados depois das eleições. Os tribunais encerravam sua sessões ao
menos um dia antes
do fim das campanhas. Duas medidas foram agora propostas por Dias
Toffoli, presidente do TSE, para evitar tal perda de direitos de muitos
candidatos, da qual resultaram favorecimentos a métodos desonestos.
do fim das campanhas. Duas medidas foram agora propostas por Dias
Toffoli, presidente do TSE, para evitar tal perda de direitos de muitos
candidatos, da qual resultaram favorecimentos a métodos desonestos.
Bem simples: a Justiça Eleitoral recebe e julga pedidos de direito de
resposta também depois de encerrada a propaganda na sexta-feira (24),
com o complemento lógico: aos concedidos, permite a transmissão até a
noite de sábado.
Em paralelo a essa atenção, um momento comum de propaganda mostrou a
precipitação do TSE em avançar, sem critérios definidos e convincentes,
contra a criação da propaganda eleitoral. O tribunal dividiu-se entre
proibir ou não a retransmissão, pela campanha de Aécio Neves, de elogios
a ele feitos, quando governador, por Dilma Rousseff. O impasse entre
os ministros suspendeu o julgamento, com pedido de vistas por Dias
Toffoli.
Ao tempo em que os ministros se desentendiam, já estava na campanha de
Dilma Rousseff a resposta neutralizadora: a retransmissão de elogios de
Aécio Neves a ela, inclusive considerando a possibilidade de que saísse
candidata à Presidência.
Dois recursos de disputa eleitoral sem agressividade, sem falsificação,
mas ainda assim capazes de ocupar o tribunal que quer compensar, pelo
rigor excessivo nas horas finais, o rigor justo que lhe faltou na
extensa campanha.
O Esclarecimento
Em cartas à Folha e a "O Globo", Fernando Henrique Cardoso propôs-se a
esclarecer aspectos de escândalos no seu governo, mencionados nos dois
jornais. Começa a esclarecer: "Quanto ao caso Sivam, não só que a
contratação da Raytheon se deu no governo Itamar, como que ao governo
nunca foi atribuído haver participado de malfeitos."
A Raytheon foi contratada em julho de 1997. Já terceiro ano do governo
de Fernando Henrique Cardoso. Assinado o contrato, sob muita
contestação, Fernando Henrique telefonou ao então presidente Clinton,
como contou, para comunicar que estava feita a contratação do seu
interesse, para ser a empresa americana a fornecedora principal e
construtora do Sistema de Vigilância da Amazônia, Sivam.
Durante o governo Itamar Franco houve, em 1993, a contratação da empresa
brasileira Esca, indicada pelo Ministério da Aeronáutica e pela
Secretaria de Assuntos Estratégicos, para gerenciar o processo de
criação do Sivam. Em maio de 1994, das 12 candidatas, ficam a Raytheon e
a francesa Thomson, cujo escritório no Rio é misteriosamente assaltado
e dele retirados estudos e documentos do projeto, enquanto a CIA
denuncia nos Estados Unidos a existência de corrupção no pessoal
brasileiro ligado à concorrência. Logo em seguida, em junho, a Thomson é
excluída da disputa.
Em abril de 1995, já governo Fernando Henrique, o deputado Arlindo
Chinaglia revela estar a Esca envolvida em fraudes contra a Previdência.
A partir daí, descobre-se que nove dos seus integrantes são também da
Comissão de Implantação do Sistema de Controle Aeronáutico, pessoal da
Aeronáutica no lado contratante e no lado contratado.
Em novembro, o chefe do Cerimonial da Presidência, diplomata Júlio César
Gomes dos Santos, é surpreendido e gravado pelo secretário da
Presidência, Xico Graziano, em telefonema no qual combina com o
representante da Raytheon, José Afonso Assunção, o modo financeiro de
assegurar parecer favorável, no Senado, à contratação da empresa
americana. O relator era o então senador Gilberto Miranda, personagem de
vários assuntos discutíveis. Graziano é afastado da Presidência e,
mais tarde, Júlio César dos Santos ganha uma embaixada na Itália, na
FAO. Obtida a aprovação no Senado, o contrato foi assinado, afinal.
Depois, o governo e seus parlamentares tiveram apenas que inviabilizar a
CPI da Raytheon. Não é preciso dizer o que significa, ainda, a
construção do sistema de controle aéreo e físico da Amazônia por uma
costumeira contratada do governo dos Estados Unidos.
Janio de Freitas
No fAlha
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