Quem está sendo fritado com a permanência de Orlando Silva no ministério
do Esporte, não é o ministro, e sim a imprensa mentirosa.
Há mais de 12 horas o Ministério emitiu nota
respondendo à inverdades publicadas na coluna de Ricardo Noblat
(PIG/RJ) no jornal O Globo (PIG/RJ) e, até agora, o blogueiro não
publicou o direito de resposta em seu blog.
Eis os desmentidos ao blogueiro militante do PIG:
A coluna de Ricardo Noblat, publicada no Jornal O Globo desta segunda,
24 de outubro, comete erros que carecem de correção, alguns deles já
desmentidos e esclarecidos pelo Ministério do Esporte em seu site
oficial. Para repor a verdade, voltamos a esclarecer:
1 – A afirmação de que o Ministério virou “incubadora de ONGs ligadas ao
PCdoB” é leviana e não corresponde à verdade dos fatos. O Programa
Segundo Tempo (PST) mantém ativos 219 convênios, sendo que, desse total,
apenas 19 são firmados com Organizações Não Governamentais (ONGs), e
entrará em 2012 com apenas 11 convênios com ONGs. Em setembro passado,
depois de chamada pública, foi tomada decisão administrativa de não mais
assinar convênios com entidades privadas para o Programa Segundo Tempo.
Portanto, o Ministério do Esporte não é uma incubadora de ONGS, ao
contrário, é o responsável por substituir gradativamente o papel que
essas organizações exerceram, nos convênios do Programa Segundo Tempo,
por entes públicos. O Ministério não utiliza critério de filiação
partidária para a formalização de quaisquer atos administrativos. Os
critérios seguem o interesse público e o atendimento de requisitos
técnicos e jurídicos.
2 - Em relação a prestações de contas pendentes, desde domingo está no
site do Ministério do Esporte a informação correta: “O Ministério não
deixou de analisar 1.493 convênios em 2010. Daquele exercício estão em
análise cerca de 120 prestações de contas.” Importante ressaltar que o
levantamento nacional realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
registra que em dezembro de 2009 existiam 56.761 prestações de contas em
análise em toda a Administração Pública Federal e as prestações de
contas em análise no Ministério do Esporte correspondiam a 2% deste
total.
3– Ao afirmar que, em 2009, de 160 convênios firmados com ONGs 105 não
foram vistoriados, a coluna usa informação extraída do Acórdão 521/2009
do TCU. Os dados da referida auditoria são relativos a convênios
celebrados e executados e monitorados em 2007, que não retratam a
realidade atual de acompanhamento do programa.
A nova sistemática de acompanhamento, controle e fiscalização,
implementada no final de 2008, determina que TODOS os convênios
celebrados no âmbito do Programa Segundo Tempo, firmados com entidades
públicas ou privadas sem fins lucrativos, sejam acompanhados por meio de
visitas ou vistorias “in loco”, em cada ciclo pedagógico. Ou seja,
desde 2008 não há nenhum convênio do PST que não tenha sido acompanhado
com visitas ou vistorias de fiscalização duas vezes a cada ano.
Ressalte-se que no próprio Relatório do Acórdão 521/2009 do TCU, a Corte
reconhece que o gestor vem se valendo de Equipes de Colaboradores para
realizar acompanhamento pedagógico e administrativo do PST, explicitando
que os resultados citados anteriormente não retratavam o contexto
atual.
A Controladoria Geral da União (CGU) assim se manifestou sobre os
procedimentos de controle adotados a partir de 2008: “Relatório nº
201108586, referente ao Relatório de Gestão 2010: No que se refere ao
Acompanhamento das Transferências Voluntárias exercido pela Secretaria
Nacional de Esporte Educacional, verificou-se que, no ano de 2010, foram
realizadas 1.263 visitas de acompanhamento pedagógicos e operacional a
Núcleos de Esporte Educacional, de 70 convênios diferentes, que geraram
100 Relatórios Consolidados de Avaliação, com informações acerca de
aderência dos Convênios às diretrizes do Programa Segundo Tempo”.
O TCU assim se referiu à nova sistemática de controle dos convênios: “
no que diz respeito à atuação da Secretaria Nacional de Esporte
Educacional, a CGU tem reportado sensível melhora nos mecanismos de
controle relacionados ao Programa Segundo Tempo, com notável esforço
para a prevenção de irregularidades e acompanhamento dos Convênios,
tarefa de peculiar complexidade, considerando a capilaridade do
programa”.
4 – A coluna afirma que a CGU pediu a devolução de R$ 12,5 milhões
repassados pelo Ministério às ONGs Universidade do Professor e Rumo
Certo. Não foi a CGU quem pediu a devolução dos recursos, mas o próprio
Ministério do Esporte que, na análise de prestação de contas das
entidades, constatou irregularidades e instaurou a Tomada de Contas
Especial (TCE) para assegurar a devolução aos cofres públicos dos
valores aplicados indevidamente.
É importante ressaltar que o processo de tomada de contas obedece ao
seguinte fluxo: (1) o Ministério, ao tomar conhecimento de qualquer fato
que possa resultar em prejuízo ao erário, promove a apuração dos fatos,
identifica os responsáveis e quantifica o dano causado; (2) o
Ministério providencia a inscrição na inadimplência; (3) o Ministério
promove o registro dos causadores do dano ao erário na conta “Diversos
Responsáveis” do SIAFI; (4) encaminha o processo à Controladoria Geral
da União para análise e manifestação; (5) retornando, o processo com a
manifestação favorável da CGU, emite pronunciamento do Ministro do
Esporte atestando haver tomado conhecimento dos fatos e determinando a
remessa do processo ao TCU.
Ascom - Ministério do Esporte
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