O TÍTULO DA MATÉRIA É IMENSO, E TORNAM-SE DESNECESSÁRIOS MAIORES COMENTÁRIOS, BASTA VER A IMAGEM / ILUSTRAÇÃO.
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação por
improbidade administrativa contra o ex-ministro do Desenvolvimento
Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso e atual deputado federal
pelo PPS-PE, Raul Jungmann, e mais oito pessoas. O grupo é acusado de
participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento
de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), entre 1998 e 2002. Também foram processadas as
empresas RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação;
Casablanca Comunicação e Marketing Ltda; e Artplan Comunicação.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os contratos de publicidade
firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan causaram
prejuízos de cerca de 33 milhões de reais aos cofres públicos. O esquema
de desvio de verba acontecia, entre outras modalidades, por meio de
subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento
licitatório ou fiscalização.
Também ficou provado que, na prática, toda a parte de assessoria de
imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela
RRN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Por
sua vez, a RRN também subcontratava outras empresas para prestar os
serviços. Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos
irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas
fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento,
entre outros.
Em 2001, em virtude de suspeitas de irregularidades no contrato com a
Casablanca, uma nova licitação foi feita e vencida pela empresa Artplan.
Mas segundo o MPF, as fraudes e desvios continuaram até 2002. Os
procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel
Branquinho afirmam na ação que "as provas colhidas revelam de modo claro
a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma
quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de
sucessivos desvios nos contratos de publicidade".
Envolvidos - Segundo a ação, o esquema era chefiado pelo ex-ministro
Raul Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, Assessora de Comunicação
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em 1999, Flávia foi
desligada do gabinete e contratada pela empresa RRN Comunicação. Mas,
segundo as investigações do MPF, a jornalista continuou no comando de
todo o setor de comunicação do MDA e do Incra até a saída do então
ministro Raul Jungmann, em 2002. Dessa forma, "uma funcionária de uma
empresa subcontratada comandava, na esfera do órgão público, o próprio
contrato que originou a contratação", explicam os procuradores. O
esquema contava ainda com a participação de servidores públicos do Incra
e representantes das empresas envolvidas.
Na ação, o MPF requer a condenação dos réus à devolução integral e
corrigida dos valores desviados, bem como a anulação dos contratos
firmados entre o Incra e as empresas de comunicação Casablanca e
Artplan, e de todos os seus aditivos. Caso sejam condenados pela Justiça
Federal, os envolvidos podem ainda perder a função pública, ter os
direitos políticos cassados, ficar proibidos de contratar como poder
público e ter que pagar multa. A ação foi distribuída para a 17ª Vara
Federal de Brasília.
Confira aqui a lista completa dos réus:
Raul Bellens Jugmann Pinto - deputado federal;
Flávia Pires Torreão - jornalista e ex-assessora do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Ernesto Lincoln Marinho Magalhães - servidor público federal do Incra;
Almir Freitas de Souza - servidor público federal do Incra;
Eliney Pedroso Faulstich - jornalista;
Alba Rosas Costa Chacon - representante legal da empresa RRN Comunicação;
Rebeca Scatrut - representante legal da empresa RRN Comunicação;
RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação;
Casablanca Comunicação e Marketing Ltda;
Juliano Torres Sales;
Artplan Comunicação S/A;
Roberto Medina - publicitário;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Paula Amaral
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
Tel: (61) 3313-5459
E-mail: ascom@prdf.mpf.gov.br
Ações
Noblat passou recibo de
que sentiu o golpe. Se a audiência desses blogs fosse tão pequena assim,
ele não ficaria incomodado com o fato de ver o nome de sua esposa na
telinha. Ainda bem que esses blogs existem, e são cada vez mais
numerosos e lidos. Não fosse isso, e nós só conheceríamos uma parte das
histórias de gente que participa ou é acusada de participar de
negociatas em contratos publicitários com o governo.
NÃO QUER DIZER QUE SEJAM CULPADAS, MAS,
PARA O BEM DA INFORMAÇÃO LIVRE E DEMOCRÁTICA, TEMOS O DIREITO DE SABER
QUE FORAM OU AINDA SÃO RÉUS.
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LEIA + AQUI - NO BLOG QUE NÃO TEM PATROCÍNIO OFICIAL
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