"Mr. Teixeira, did you accept the bribe ?"
Ricardo Teixeira será investigado na Câmara
Proposta de Fiscalização e Controle foi aprovada nesta quarta-feira em Comissão
por Érika Romão
O deputado Anthony Garotinho
(PR-RJ) finalmente conseguiu aprovar a instalação da Proposta de
Fiscalização e Controle (PFC) de número 13 para investigar a CBF, o
Comitê Organizador Local da Copa de 2014 (COL) e seu presidente, Ricardo
Teixeira. A aprovação se deu nesta quarta-feira, dia 19, na Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, da qual o político faz parte. O
parecer aprovado é do relator Sérgio Brito (PSC-BA). Com a aprovação, o
trabalho da PFC deverá ter início na próxima reunião da Comissão, na
quarta-feira que vem.
Por serem entidades de natureza
privada, a PFC usa a renúncia fiscal aprovada pelo governo brasileiro à
Fifa, à CBF e a todos os envolvidos no evento como justificativa para a
necessidade de fiscalização. Pela Lei 12.350, de 20 de dezembro de
2010, estima-se que o país proporcionará mais de R$ 1,1 bilhão em
isenções.
A intenção de Garotinho é a de
apurar irregularidades na organização da Copa do Mundo sob dois
aspectos: saber se a atuação das entidades pode estar em conflito com a
Lei Pelé no que se refere à exploração e à gestão do desporto
profissional e se os recursos gerados pelos incentivos tributários
cedidos pelo governo podem estar sendo utilizados para fomentar
atividades irregulares ou ilícitas.
– Não dá para o governo
conceder incentivos desde IPI à Fifa e ao COL sem ninguém fiscalizar.
Nós iremos fazer isso. Comecei essa luta no início do meu mandato e
parecia ser impossível de vencer, até hoje – disse Garotinho, ao
LANCENET!.
Ao ser implementada, a Proposta
prevê solicitar documentos internos à CBF, como estatuto, demonstrações
financeiras, informações sobre a destinação dos lucros nos exercícios
passados; pedir auxílio ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou à
Controladoria-geral da União (CGU) para a realização de diligências,
inspeções e fiscalizações; e realizar audiências públicas com os
dirigentes das entidades envolvidas, com o coordenador do Grupo de
Trabalho da Copa do Ministério Público Federal (MPF), entre outras
autoridades.
Garotinho tentava abrir a
investigação desde maio, quando chegou a colher assinaturas para a
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sem sucesso –
muitos deputados retiraram seus nomes após constantes idas de Ricardo
Teixeira a Brasília –, ele decidiu pela PFC, por seu um instrumento que
permite a quebra de sigilos e a investigação de documentos, apenas não
tem o mesmo alcance de uma CPI. Não tem o poder de convocação.
Clique aqui para ler “Polícia Federal investiga Mr. Teixeira. A Globo treme !”.Do Blog CONVERSA AFIADA.
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