domingo, 30 de junho de 2013

Globo confessa que sonegou e pagou. Ou não pagou?

30 de Jun de 2013 | 08:51
O Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, depois que a Globo mandou avisar, por intermédio de uma assessoria contábil externa, que pagou o débito e a multa aplicadas a ela por sonegação fical numa operação triangular, com uma empresa criada por ela mesma no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, voltou a ouvir a fonte de informação que lhe deu este “furo”.
E o que a fonte disse?
Se a Globo pagou, porque, quase sete anos depois, o processo fiscal continua em aberto’
Rosário destaca que, mesmo que tenha pago, a Globo, com este ato, aceita a acusação de sonegação fiscal, que só não funcionou por ter sido detectada pela receita. Muito mau para que se apresenta como paladina da ética, não é?
Se alguém age dentro da lei e da boa-fé, não aceita uma acusação de sonegador, seja qual for o valor, muito menos se este valor é de mais de 600 milhões de reais, em valores de 2006, o que dá R$ 1,2 bi, hoje, corrigido pela taxa Selic.
Ninguém tira tanta grana do bolso, muito menos se não reconhece que devia e não pagou.
Vou contar a vocês uma experiência pessoal.
Eu fui autuado pela Receita Federal, em 2008, por uma suposta inexatidão das deduções médicas e previdenciárias no Imposto de Renda.
Quanto eu teria sonegado? R$ 0,04. Isso mesmo, quatro centavos! Com a multa e os juros de mora, o total devido era de R$ 0,11!
Inacreditável, não é’? Mas está lá, no processo 10768.005294/2008-11
Mesmo que pagar 11 centavos fosse a coisa mais prática a fazer, não fiz. Contestei a dívida e impugnei a autuação. Não podia aceitar a pecha infame de sonegador, pois não apenas não era sonegador, como não admito ser acusado disso.
Enfrentei, sem advogado, um processo de três anos e, ao final, claro, provei não ter havido qualquer sonegação e ainda se apurou um débito de R$ 6 mil da Receita para comigo.
Ainda não recebi e, por isso, o processo consta lá como em aberto. Porque o processo só se conclui com o pagamento do devedor, no meu caso a própria Receita.
Por isso, além da confissão de sonegação, pela via do modo “cult” de fazê-la, a elisão fiscal da qual já tratei aqui, a Globo tem a obrigação de provar o pagamento ou informar como o está contestando pela via administrativa ou judicial.
Exatamente como fez a Petrobras, sobre a qual o jornal fez escândalo com uma suposta dívida que está contestada na Justiça por improcedente.
Afinal, uma empresa qualquer não tem de provar a situação de regularidade fiscal para contratar com o Governo?
Muito mais uma, como a Globo, , concessionária de serviço público, sempre disposta a arrasar reputações, quando isso lhe interessa, pelo seu jornal ou pela máquina de demolição de honras chamada Jornal Nacional.
Por: Fernando Brito

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