Os
donos de aeronaves no Brasil estão na mira de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que será protocolada nesta quarta-feira na Câmara dos
Deputados. Batizado de "PEC dos Jatinhos", o texto propõe que os
proprietários de helicópteros, jatos e turboélices paguem Imposto de
Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a exemplo do que ocorre com os
donos de carros.A proposta, de autoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), também atinge veículos náuticos, como lanchas e iates - hoje igualmente isentos desta tributação anual.
A nova cobrança resultaria em R$ 2,7 bilhões por mês aos cofres dos Estados, segundo estimativa do presidente do Sindifisco, Pedro Delarue. "É uma questão de justiça social. Este valor poderia ser usado para reduzir a alíquota do ICMS sobre gêneros de primeira necessidade", destaca Delarue. Os medicamentos, por exemplo, têm o ICMS como o principal vilão da sua carga fiscal.
Congestionamento no ar.
O Brasil possui atualmente a maior frota de aviação executiva do
hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e
Canadá, segundo dados compilados pelo Sindifisco com base no anuário da
Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag). Se forem considerados
apenas os helicópteros civis, o País está na liderança mundial, com
1.100 aeronaves.
Nem a frota de automóveis tem hoje tanto destaque no cenário global. O Brasil ocupa a sétima posição do ranking, atrás de países como Japão, Alemanha e França, de acordo com os últimos números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), referentes a 2011.
A proposta que irá para a Câmara na quarta-feira não abrange aeronaves e embarcações de uso comercial. Segundo o Sindifisco, esses veículos são utilizados na prestação de serviços de grande abrangência e utilidade nacional, como o transporte de passageiros e cargas. Além disso, as empresas poderiam facilmente transferir aos consumidores qualquer alta nos custos, gerando mais inflação.
Imposto de Renda.
Nem a frota de automóveis tem hoje tanto destaque no cenário global. O Brasil ocupa a sétima posição do ranking, atrás de países como Japão, Alemanha e França, de acordo com os últimos números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), referentes a 2011.
A proposta que irá para a Câmara na quarta-feira não abrange aeronaves e embarcações de uso comercial. Segundo o Sindifisco, esses veículos são utilizados na prestação de serviços de grande abrangência e utilidade nacional, como o transporte de passageiros e cargas. Além disso, as empresas poderiam facilmente transferir aos consumidores qualquer alta nos custos, gerando mais inflação.
Imposto de Renda.
Em paralelo à "PEC dos Jatinhos", o Sindifisco lançou uma campanha
nacional para obter 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei que
muda a forma de correção do Imposto de Renda. Atualmente, a tabela
progressiva do IR acumula uma defasagem de cerca 60% em relação à
inflação acumulada desde 1996.
A ideia é reduzir gradativamente essa discrepância em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria todas as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma sobra.
"Não queremos pegar o pequeno empresário, mas sim aqueles 10% que ganham mais de R$ 20 mil por mês, que representam 95% dos R$ 18 bilhões anuais que se espera arrecadar com essa tributação", explica Delarue. Da Agência Estado
A ideia é reduzir gradativamente essa discrepância em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria todas as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma sobra.
"Não queremos pegar o pequeno empresário, mas sim aqueles 10% que ganham mais de R$ 20 mil por mês, que representam 95% dos R$ 18 bilhões anuais que se espera arrecadar com essa tributação", explica Delarue. Da Agência Estado
2 comentários:
A cobrança (ou tentativa desta) para EMBARCAÇÕES de Esporte e Recreio é um TOTAL ABSURDO. Tratam o setor Náutico desse país como se o mesmo fosse “exclusividade” de “milionários”, O QUE É UMA TOTAL INVERDADE. Ser a favor de uma COBRANÇA “PUNITIVA” dessas, para um BEM que NÃO onera/requer nenhum tipo de investimento/gasto PÚBLICO é uma medida puramente “populista” e SEM COERÊNCIA. Um “estupro” para todo um setor (Náutico) pautado na IGNORÂNCIA, PRECONCEITO e INVEJA. Das aproximadamente 70 mil embarcações registradas no nosso país, MAIS DE 98% são embarcações de “PESSOAS COMUNS” e NÃO de milionários. Antes de defender um ABSURDO como esse sugiro a leitura do documento que segue para saber “DO QUE SE TRATA” o setor Náutico: http://www.rionautico.com/Nautico_Fatos2012.pdf
Em resumo, com base no PRECONCEITO, IGNORÂNCIA e INVEJA, aplicar-se-a uma COBRANÇA ABSURDA que pode chegar até a 5% ao ano de um bem que mais se assemelha a um Sítio/Propriedade Rural dada a sua autonomia. Com isso MANDAMOS milhares de empregos pro vinagre, REDUZIMOS e muito a Tributação visto que hoje o mercado NÁUTICO gera enorme receita em ICMS, IPI, Imposto de Importação e toda uma cadeia de serviços envolvida, e DE QUEBRA ainda INVIABILIZAMOS a vida de MILHARES de pessoas que, baseadas num SONHO e numa AVENTURA convertem a maior parte de seus bens em uma EMBARCAÇÃO para viver a bordo e navegar pelo mundo (MEU CASO), essas, em sua esmagadora maioria, são pessoas com RECURSOS FINANCEIROS LIMITADOS e que tem no MAR, na vida NÁUTICA, um estilo de via mais simples e autônomo.
SOCIEDADE MESQUINHA e HIPÓCRITA a nossa. Enquanto muita gente manda dinheiro pro exterior e gasta milhões em viagens internacionais, outros gastam fortunas em áreas de lazer em seus sítios/fazendas SEM serem “TRIBUTADOS” nessas suas atividades de ESPORTE e RECREIO (essa é a classificação de nossas Embarcações, registradas na MARINHA DO BRASIL sem nenhum vínculo com os Estados), os INFELIZES que SONHAM (ousam) em Navegar pelo Mundo são tratados como “aberrações”. E os “milionários” de fato não estão nem um pouco preocupados, como sempre, lhes é dado opções para Sonegação, Corrupção, Se proteger atrás de um CNPJ… quem paga o pato é o CIDADÃO DE BEM OTÁRIO que trabalhou por DÉCADAS pagando 27,5% de IR…
Leiam meu BLOG: http://go-avante.blogspot.com.br/2011/05/introdu-ins-pira-cao.html
Espero que essa MALDITA e ABSURDA PEC não transforme meu sonho de vida, e uma Cultura Milenar, em PÓ…
Prezados, em nome da Associação dos Navegadores Amadores de Esporte e Recreio, peço espaço/oportunidade para defender os expedicionários, pescadores, mergulhadores, velejadores, cruzeiristas, pesquisadores e tantos outros sonhadores/aventureiros que estão sendo atacados de forma covarde por essas propostas.
Estamos assustados com a forma amadora como o assunto vem sendo tratado pelos Políticos, e mais preocupados ainda com a cobertura igualmente demagógica, populista e preconceituosa que vem sendo feita por parte da mídia.
Eu venho tentando contato com o Sindifisto já tem algum tempo. No mês passado também enviei e-mail para os Deputados envolvidos com a proposta, e depois ainda enviei e-mail para todos os deputados federais e senadores (segue cópia de um dos e-mails ao final desta mensagem). Tentei também contato direto com alguns políticos, mas nenhum aceitou a proposta de conhecer a realidade do setor náutico (querem mesmo legislar sobre o que não conhecem)....
Depois de ler diversos relatos dos parlamentares envolvidos e do Sindifisco, minha preocupação se transformou em cólera devido ao direcionamento demagógico e preconceituoso que o assunto tem tomado. Isso me levou a escrever um novo texto, o qual sei que está muito longo (um tanto complexo, prolixo), mas enfim, acho que consegui nele mostrar toda minha indignação, segue o link: http://go-avante.blogspot.com.br/2013/09/ipva-para-embarcacoes-injustica-medonha.html
Peço por favor que vocês avaliem o tema partindo do ponto de vista do Navegador Amador!!
A comunidade náutica precisa de uma oportunidade para mostrar sua realidade a sociedade, e também nossos argumentos contra essa iniciativa. Motivo pelo qual reforçamos o pedido para que leiam o e-mail enviado aos deputados (abaixo) e os links/artigos citados.
No meu BLOG tem um Tópico que conta minha história com o meio náutico ( http://go-avante.blogspot.com.br/2011/05/introdu-ins-pira-cao.html ), acho que lá fica muito claro que está muitíssimo longe de se tratar de "milionários". Meu primeiro barco (lancha) comprei no final de 2007, paguei 36 mil reais nela, pagava cerca de 280 reais / mês de marina. No link eu conto a história, principalmente um maravilhoso passeio (férias) que nos colocou de vez na vida náutica (texto: a primeira "grande" viagem). Como vemos, os valores envolvidos estão muitíssimo longe de serem algo da realidade exclusiva dos "milionários"... o que precisa ser vencido de fato é o preconceito e o mito que a sociedade brasileira tem para com os barcos e a navegação!
Nas próximas semanas pretendemos gravar dezenas de testemunhos com exemplos de proprietários de embarcações, mostrando a realidade de muitos navegadores que contrariam o "mito" existente na sociedade (que está sendo explorado pelos políticos sedentos por novos tributos). Todo o conteúdo será centralizado no novo Blog "SOS Náutica": http://sosnautica.blogspot.com.br
Estou a disposição para debater o tema, por qualquer meio, por e-mail, telefone ou até presencial. Fico a disposição para organizarmos uma reportagem/entrevista mostrando os barcos da Represa do Guarapiranga (cidade de São Paulo) ou até mesmo na cidade de Caraguatatuba (litoral Norte de SP).
Obrigado.
Fernando Previdi
http://sosnautica.blogspot.com.br
E-mail: previdi@gmail.com
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