domingo, 30 de junho de 2013

Manifestação na porta da Globo exigirá mostrar o DARF da sonegação

#GloboMostreoDarf
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Nas redes sociais ganha corpo a cobrança popular para que a Rede Globo, se pagou, mostre o DARF do pagamento dos R$ 615 milhões de imposto de renda com multa e juros. A mesma cobrança deverá ser feita na manifestação marcada para o dia 3 de julho, quarta-feira, em frente à sede da emissora no Rio de Janeiro, e nas outras cidades do Brasil.

O protesto agora é também contra a sonegação fiscal, uma forma de corrupção que surrupia dinheiro da saúde e da educação.

Confirme sua presença na manifestação aqui.

Segundo a coluna de Ricardo Feltrin, a TV Globo admitiu que foi autuada e multada pela Receita Federal por ter comprado direitos de transmissão da Copa de 2002, sem recolher os impostos devidos, através de uma operação com empresa "offshore" no paraíso fiscal da Ilhas Virgens Britânicas.

Segundo processo administrativo na Receita Federal, divulgado pelo jornalista Miguel do Rosário, a emissora fez uma simulação para sonegar impostos, e o ato, em tese, é crime contra a ordem tributária. Nesta documentação, informa que o valor original do Imposto de Renda sonegado era de R$ 183 milhões. Com multa e juros alcançava R$ 615 milhões em outubro de 2006.

Ainda segundo a coluna de Feltrin, a emissora disse ter pago a multa de R$ 270 milhões e que "não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002".

Porém, no sistema COMPROT, disponível na internet, os dois processos da Receita Federal citados na documentação divulgada por Miguel do Rosário, aparecem com situação "Em trânsito", o que levanta dúvidas se está de fato quitado.

O primeiro processo é o auto de infração em si, e consta "em trânsito", o que coloca em dúvida se foi pago e se o assunto está encerrado:
O segundo processo, é a Representação Fiscal p/ Fins penais, e também ainda consta a situação "em trânsito":

Eis o documento mostrando os detalhes da operação considerada sonegação pela Receita:

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