Advogados vêem indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade nos atos de Joaquim Barbosa

Dois advogados, Antonio Carlos de Almeida Castro (conhecido como Kakay) e Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, escreveram artigo no portal Consultor Jurídico onde vêem sinais de possível improbidade administrativa na ordem de Joaquim Barbosa de submeter os sentenciados do chamado "mensalão" a uma turnê midiática de avião até Brasília. Pode ter proporcionado imagens e notícias do interesse da TV Globo, onde, por coincidência, o filho de Joaquim Barbosa trabalha, mas foi um desperdício de dinheiro público, já que a lei prevê que as penas devem ser cumpridas no estado onde o sentenciado reside, o que deve ocorrer que as instituições do judiciário voltarem à funcionar dentro da normalidade, tornando essa viagem sem sentido (a não para gerar imagens para a TV).

No artigo também vêem um possível abuso de autoridade, previsto na lei nº 4.898/1965, caso seja confirmado que os sentenciados foram presos e transportados sem a devida carta de sentença (ou guia de recolhimento).

Eis o artigo:
PENA MIDIÁTICA

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