Pizzolato é um cidadão idêntico a Deborah Secco e seus amigos. Mesmo assim, não terá direito a um segundo recurso da condenação
Acabo de saber que a atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a
devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. Ela foi denunciada por desvio
de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade
administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções
Artísticas LTDA, que pertence à atriz – ela é dona de 99% das ações -,
também terão que restituir R$ 446.455. Entrevistado pelo UOL, o advogado
da atriz, Mauro Roberto Gomes de Mattos, afirmou que irá recorrer da
decisão.
"A sentença que saiu condena a Deborah, pessoa física, em R$ 158.191 e a
empresa dela, a Luz Produções Artísticas LTDA, em R$ 163.700.
Improbidade administrativa pressupõe participação da Deborah com agentes
públicos, mas isso não ocorreu. No presente caso não existe nenhum
envolvimento dela com o agente público. Ela é acusada na qualidade de
filha do Ricardo Tindó Ribeiro Secco de ter recebido mesada do pai, que
tinha negócios com o Estado. É acusada de improbidade familiar",
explicou o advogado.
Na decisão, o juiz da Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª. Vara de
Fazenda Pública, suspende os direitos políticos dos envolvidos, os
obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder
Público ou receber incentivos fiscais.
O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos
Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela
Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). No decorrer das
investigações, foi identificado um esquema de fraude em que sete órgãos
do governo do Estado do Rio de Janeiro, contratavam a Fesp para a
execução de projetos, que subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó
Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das
ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do
"esquema das ONGs".
Na conta de Deborah teriam sido depositados dois cheques — de R$ 77.191 e
de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99%
das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua
mãe Sílvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a mulher,
Angelina, receberam R$ 453 mil.
Conforme se veiculou na época da denúncia, os recursos envolvidos na denúncia ultrapassavam R$ 50 milhões.
Na semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deve dar a palavra final
sobre os embargos declaratórios de 13 réus da ação penal 470. Entre
eles, encontra-se Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil que foi
condenado a pagar multa de R$ 1,3 milhão e a uma pena de prisão de 12
anos e 7 meses. Se tudo ocorrer conforme se tem anunciado pelos
jornais, o tribunal pode considerar os embargos simples truques para
protelar a execução da sentença e mandar prender os condenados logo em
seguida.
Pizzolato foi acusado desviar dinheiro público mas uma auditoria do
Banco do Brasil demonstrou que não ocorreram desvios em recursos da
instituição. Ele ainda foi acusado de embolsar R$ 326.000 reais do
esquema do mensalão mas, depois de quebrar seu sigilo fiscal e bancário,
as autoridades não foram capazes de demonstrar que havia incorporado
essa fortuna a seu patrimônio em vez de repassar para o PT, como sempre
alegou.
Pizzolato ainda foi acusado de comandar um esquema de desvios de R$ 73
milhões no Banco do Brasil mas a investigação provou que uma conferência
entre os gastos declarados e aqueles que podem ser demonstrados são
compatíveis. Uma apuração simples na hierarquia do Banco demonstrou que
não tinha poderes legais para agir por conta própria nem tinha a palavra
final para fazer supostos pagamentos escusos. Mas entre todos foi o
único acusado na ação penal 470. Foi acusado de renovar o contrato com
uma agência de Marcos Valério quando, na verdade, só assumiu a diretoria
do banco depois que essa decisão já fora tomada.
Não tenho a menor condição de dizer o que há de verdade ou mentira na denúncia contra Deborah Secco e seus familiares.
Você também pode achar que Pizzolato é 100% culpado de todos os crimes que lhe atribuem.
Mas repare: Deborah Secco e seus familiares terão direito a recorrer em
liberdade depois da sentença do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita. É
um direito assegurado a todo cidadão que não tem mandato eletivo nem
outras funções públicas – como ministro, presidente da República - que
dão direito ao fórum privilegiado.
Nesse aspecto, apesar do bigode fora de moda, da barriguinha que nem
sempre consegue controlar, Pizzolato é um cidadão idêntico a Deborah
Secco e seus amigos. Mesmo assim, não terá direito a um segundo recurso,
por outro tribunal, no qual poderia apresentar argumentos e provas.
Essa possibilidade está assegurada a pessoas como Deborah Secco e seus
familiares e eu acho ótimo. Mas é um direito negado a Pizzolato – e
todos os réus do mensalão que não tinham mandato parlamentar – pelo STF
quando se debateu o desmembramento do julgamento. Em breve poderemos
assistir às consequências práticas e cinematográficas
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