Ação conjunta, forte e surpreendente das delegações do Brasil e da
Alemanha na ONU pede resolução mundial contra os EUA por violação da
Declaração Universal dos Direitos Humanos; artigo 17 garante a todo
homem e mulher o direito à privacidade e à inviolabilidade de suas
correspondências; máquina de espionar pilotada por Barack Obama, que
admite a bisbilhotagem como política de Estado, sofre revés; motivo
arguido para a resolução é humilhante para os arapongas ianques.
Brasil 247
- Barack Obama mexeu com as presidentes erradas. Numa ação conjunta e
forte na ONU, Brasil e Alemanha argüiram a Declaração Universal dos
Direitos Humanos para pedir uma moção de repudio mundial contra os
Estados Unidos, do presidente Barack Obama, e sua política oficial de
espionagem sobre outros países. Com o aval, é claro, das presidentes
Dilma Rousseff e Angela Merkel, as representações dos dois país no
plenário da ONU, em Nova York, surpreenderam os americanos na manhã de
hoje -- deixando a delegação do país na defensiva frente a uma acusação
grave e humilhante.
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
Proposta do Brasil e da Alemanha à ONU associa espionagem à violação de direitos humanos
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Brasil e Alemanha evocaram a Declaração Universal dos
Direitos Humanos na proposta de resolução contra invasão de privacidade
entregue hoje (1ª) à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
Para os dois países, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente
digital, os mesmos direitos que têm fora dele. A iniciativa é uma
resposta para as ações de espionagem internacional da Agência Nacional
de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.
De acordo com o documento, a coleta de informação por meio da
interceptação de dados é uma "preocupação crescente", devido ao ritmo do
desenvolvimento tecnológico dos países, que aumenta a capacidade de
monitoramento por parte de Estados e empresas.
As normas internacionais que fundamentam proposta conjunta são o Artigo
12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito
à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra
ofensas.
No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da
necessidade das medidas de combate ao terrorismo, essas práticas devem
ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o
direito dos refugiados e o direito humanitário.
Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em
comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à
privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações
nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente;
estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de
espionagem e intensificação da transparência no âmbito das comunicações.
A proposta de resolução, que vai tem de passar pela apreciação das
delegações dos 193 países-membros da ONU, pede ainda que a Alta
Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay,
apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório
preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a
serem consideradas pelos Estados nas próximas sessões da assembleia - em
outubro de 2014 e 2015.
O documento apresentado hoje está no contexto das recentes denúncias de
espionagem feitas pela imprensa internacional por meio de informações
repassadas por Edward Snowden, ex-consultor contratado para prestar
serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA), órgão de segurança do
governo norte-americano.
Segundo as denúncias, a NSA grampeou o celular da chanceler alemã Angela
Merkel e ainda monitorou mais de 70 milhões de telefonemas na França. O
mesmo foi divulgado em relação à Espanha.
A presidenta brasileira, Dilma Rousseff, foi uma das primeiras chefes de
Estado a se queixar das práticas dos norte-americanos, depois de
reportagem denunciando que suas comunicações haviam sido interceptadas.
De acordo com as denúncias, a espionagem ao Brasil também teve como alvo
a Petrobras.
Edição: Davi Oliveira
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