Contra a PEC 37, mídia manipula opinião pública
No Jornal Nacional desta
sexta-feira, foi chocante a tentativa da Globo de convencer o estudante
Lucas Monteiro, um dos integrantes do Movimento Passe Livre, a aderir a
causas da própria Globo, como é a rejeição à PEC 37, que define com
mais clareza o papel do Ministério Público. Monteiro deixou claro que a
agenda do MPL é apenas a questão do transporte público (assista aqui).
No entanto, aos poucos, o
rumo dos protestos começa a ser determinado pela agenda também dos
meios de comunicação. Neste sábado, o Uol, portal do grupo Folha,
informa que o principal objetivo dos protestos é gritar contra a PEC 37
(leia aqui).
Em Veja, uma pesquisa do Departamento de Inteligência e Pesquisa de
Mercado Abril, que supostamente entrevistou 9.088 pessoas, apontou o
"Não à PEC 37" como a segunda principal bandeira dos manifestantes – a
primeira seria o combate à corrupção.
Mas será que a multidão
que tomou as ruas do Brasil sabe mesmo do que trata a PEC 37? Será que
sabem que a iniciativa tem apoio institucional da Ordem dos Advogados do
Brasil? Será que sabem que o procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, autorizou a compra de equipamentos de escuta, e que, se não
houver freios, milhares de brasileiros poderão ser bisbilhotados?
Confira, abaixo, reportagem recente do portal Conjur, que explica por que a OAB se manifesta a favor da PEC 37:
Presidente da OAB-SP elogia apoio institucional à PEC 37
O presidente da
seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa,
cumprimentou o Conselho Federal por apoiar institucionalmente a
aprovação da PEC 37. “Essa tomada de posição [em reunião na
segunda-feira (20/5)] é importantíssima para restabelecer o equilíbrio
de armas entre acusação e defesa e teve nos argumentos do membro nato da
OAB, José Roberto Batochio, e dos conselheiros federais por São Paulo,
Luiz Flávio Borges D’Urso e Guilherme Batochio, um forte componente que
ajudou no convencimento do plenário. Foi uma vitória da advocacia, que
unificou seu discurso sobre tema de tamanha relevância”, disse.
A matéria foi proposta
pelo conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros, de Goiás, e
teve como relator o conselheiro Leonardo Accioly, de Pernambuco, que
votou para que a OAB se exima de manifestação pública sobre a PEC 37,
mas foi vencido pela maioria do plenário.
O primeiro e decisivo
argumento a favor do apoio à PEC foi do membro nato da OAB, José Roberto
Batochio, que preside a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das
Investigações Criminais. Ele argumenta que a edição da Resolução 13 do
Conselho Nacional do Ministério Público, que atribui competência ao MP
para atuar em inquéritos policiais, levou à criação da PEC. Segundo ele,
a proposta de emenda é meramente declaratória, mas necessária para
reafirmar o que está fixado pela Constituição Federal.
Os conselheiros federais
Luiz Flávio D’Urso e Guilherme Batochio participaram ativamente do
debate no plenário, explicando aos demais conselheiros a necessidade do
apoio à PEC e como o MP atua ilegalmente na persecução penal. Para
D’Urso, embora a proposta de emenda reprise o óbvio, é fundamental
apoiá-la. “Se concedermos ao Ministério Público o poder de promover a
investigação penal — que é da competência da Polícia Judiciária — seria
como promover a subversão de um sistema que busca controlar a atuação do
próprio Estado”, diz.
O conselheiro Guilherme
Batochio refutou a tese do Ministério Público de “quem pode mais, pode
menos”. Para ele, embora o MP tenha a prerrogativa de oferecer denúncia
em Juízo, não pode promover a investigação de natureza criminal. Ao
final da sessão, o Conselho Federal da OAB decidiu criar a Comissão de
Acompanhamento e Aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional,
que será presidida por José Roberto Batochio, e apresentará sugestões
sobre a PEC 37 à Câmara. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Assista, ainda, entrevista de Batochio, sobre a PEC 37:
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