Controle social não é censura

Rachel Moreno, Observatório da Imprensa

 

“A questão do controle social da mídia, levantada como uma das demandas da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) tem provocado polêmica e deturpação de seu significado.

Logo após a conferência, a grande mídia, que se retirou na última hora dela, fez um seminário, patrocinado pelo Instituto Milenium e, desde então, rebatiza o controle social de “censura”, pretendendo a ele se contrapor por defenderem “a liberdade de expressão”, por vezes apresentada como “direito humano à liberdade de expressão comercial”

Proibição/inconstitucionalidade do controle?

Mais recentemente, a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Helena Chagas, afirmou numa entrevista publicada pela revista Meio e Mensagem que a Constituição brasileira impõe a regulação da mídia, mas impede qualquer controle sobre o seu conteúdo.

“A imprensa é livre, não há controle de conteúdo, a própria Constituição proíbe isso. Mas precisamos regular os meios de comunicação, até por uma necessidade de acompanhar as mudanças que o tempo trouxe. (…) ‘Controle social da mídia’ virou uma espécie de clichê, uma expressão maldita. Tem gente que ouve e sai correndo. Não se pode ter controle de conteúdo. Isso não existe. Mas temos de regulamentar e elaborar uma legislação de proteção ao cidadão que se sentir atingido na sua honra e dignidade por acusações da mídia.”

Com essa declaração, Helena Chagas sanciona a confusão estabelecida entre “censura” e “controle social da mídia”, adotando a deturpação do sentido que os grandes meios querem lhe associar.

Entretanto, a nossa Constituição nada fala sobre “controle social de conteúdo”. Garante a liberdade de expressão – que nós também defendemos. De qualquer modo, curiosa com o caminho encontrado por outros países que têm esse controle estabelecido em lei, com relação à imagem da mulher nos meios de comunicação, fiz uma pesquisa tentando entender a fundamentação e a forma que lhes deu origem e consistência. E descobertas interessantes reforçam a minha crítica à declaração tanto da Helena Chagas quanto dos grandes meios de comunicação em nosso país.”

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