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• atualizado às 13h06
Aliado, PP sugere referendo em vez de plebiscito e cogita fim de reeleição
O PP, um dos partidos que integram a base de sustentação
do governo, vai sugerir à presidente Dilma Rousseff que seja realizado
um referendo - e não plebiscito - como forma de consulta à população
para reforma política. A diferença básica entre os dois métodos é que no
plebiscito é a população que decide uma lei em última instância,
enquanto no referendo o Congresso aprova a proposta, cabendo à população
apenas ratificar se concorda ou não.
A legenda defende oito pontos essenciais na sugestão de
reforma política. A mais polêmica é a possibilidade da extinção da
reeleição no País e a mudança do mandato de 4 para 5 anos. Os outros
pontos tratam de voto distrital, voto em lista, financiamento eleitoral,
coligação partidária, obrigatoriedade do voto, coincidência das
eleições municipais com as estaduais e federal e candidatura sem
filiação a partido político.
Ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que
vem atuando como porta-voz do governo no debate dos pactos anunciados
por Dilma, afirmou que o governo descartava a possibilidade de
referendo. O governo tem pressa na convocação da consulta popular e quer
que novas regras já valham no pleito do ano que vem.
Portal do Terra.com.br
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