12 de maio de 2014 | 11:20 Autor: Fernando Brito
Eu me formei no culto ao Estado de Direito, que nos anos 70 era como podíamos chamar a Democracia.
E, como não podíamos falar em ditadura, o nome dado era “arbítrio”.
Ou seja, a lei “não valia” para todos, era mais dura ou mais branda de acordo com o freguês, sendo que o “mais duro” podia ir até à tortura e ao assassinato.
Tudo com base, claro, nos valores cristãos e na família.
O que mais me assusta no comportamento de Joaquim Barbosa não é o seu ódio e seu desprezo pelas convenções jurídicas que, apenas para citar uma, fez todo o país crer que os condenados do chamado “mensalão” iriam cumprir pena em regime semi-aberto, revista, como foi, a duração de seus apenamentos após o julgamento dos embargos infringentes.
Crença que veio, como todos sabem, de um entendimento pacífico de que era assim que se poderia cumprir penas em tal regime, como fazem 100 mil outros apenados, salvo quando, por seu comportamento agressivo, podem causar prejuízos à integridade física da coletividade: homicidas, loucos furiosos, etc…
Acabamos de descobrir que Joaquim Barbosa tornou “de brincadeirinha” tudo aquilo que todos – inclusive seus pares do STF – achava que era a sério.
Ele decidiu, sozinho e por uma penada, que não vale para José Dirceu o que valia para todos. Quem discordar tem um recurso: recorrer para que ele mesmo decida, também solitariamente, o que já decidiu.
Joaquim Barbosa pode ser um homem mau, como disse dele o jurista Celso Bandeira de Mello ou um psicopata, como o definiu o promotor Rômulo Moreira, Procurador-Geral Adjunto do MP da Bahia.
Isso pode acontecer a um homem, mas não pode acontecer ao Estado ou à coletividade, embora hoje Ricardo Mello lembre que não se vê qualquer “fúria santa” de Barbosa com temas como os linchamentos, a superlotação carcerária ou os espancamento de sem-tetos.
Muito mais grave é o fato de a sociedade estar sendo transformada em algo mau e adepta do exercício arbitrário das próprias razões, ainda que aqui não se as discuta.
Porque isso leva à histeria e, com ela, à barbárie legitimada.
O ódio político e o interesse eleitoral estão conspurcando o exercício da mais alta magistratura judicial do país sem que senão poucas vozes se levantem.
Embora à boca pequena muitos liberais e até conservadores considerem que Joaquim Barbosa tenha se tornado um siderado pelo seu ódio, poucos têm a coragem de dizer, porque julgam que isso lhes é útil no processo político-eleitoral.
A mídia teve o condão de transformar quem pare para pensar em “cúmplice”.
E a sociedade em matilha.
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