Montezuma é um município mineiro no norte de Minas Gerais com um dos
mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
Deputados, governadores e senadores mineiros poderiam desenvolver boas
políticas públicas para elevar o desenvolvimento local, tais como
incentivar as pequenas propriedades rurais familiares. No entanto o
município é palco de uma triste história do patrimonialismo de
oligarquias políticas do Brasil.
Terras rurais em Montezuma que foram registradas pelo estado de Minas
como devolutas acabaram indo parar no patrimônio pessoal do senador
Aécio Neves (PSDB) após uma disputa judicial por usucapião da empresa
agropecuária de seu pai.
O fim desta história aparece com o patrimônio do senador engordando na
declaração de bens feita nas eleições de 2014 em relação à de 2010. O
segundo maior item de sua variação patrimonial foi no valor de R$
666.660,00 referente a cotas da empresa Perfil Agropecuária e Florestal
Ltda., herdadas de seu pai falecido.
Até aí estaria tudo bem. O problema é quando voltamos ao dia 2 maio de
2000, quando se iniciou uma disputa para apropriar-se de terras
públicas, típica do coronelismo patrimonialista praticado nos rincões do
Brasil arcaico.
A Perfil Agropecuária e Florestal Ltda. pertencia a Aécio Ferreira da
Cunha, pai do senador tucano. A empresa entrou com processo de usucapião
para registrar
a propriedade de vastos 950 hectares de terras em Montezuma, em 2/5/2000.
a propriedade de vastos 950 hectares de terras em Montezuma, em 2/5/2000.
Já soa injusto a lei permitir que uma empresa de um ex-deputado, que
morava desde a década de 1960 no Rio de Janeiro, ser tratada como se
fosse de camponeses posseiros que adquirem o direito ao usucapião por
trabalharem e viverem na terra. O juizado da comarca de Rio Pardo de
Minas julgou a favor da empresa em 2001.
Na hora de a empresa registrar a fazenda no Cartório de Registro de
Imóveis competente, a área já estava registrada em nome do Estado de
Minas Gerais, como terras devolutas, em cumprimento a outra ordem
judicial anterior da Apelação Cível nº 86.106/4.
A partir daí houve longa disputa judicial, com o estado de Minas
recorrendo para ter as terras de volta. Desembargadores mineiros votaram
a favor da família de Aécio. Recursos chegaram até ao Supremo Tribunal
Federal (STF), o último arquivado em 2013, que também foi favorável ao
lado do tucano.
É preciso lembrar que em 2000 o atual senador Aécio Neves era deputado
federal pela quarta vez e deveria representar mais os interesses
públicos dos cidadãos de Minas do que seu próprio interesse privado. De
2003 a 2010 foi governador de Minas.
Presenciamos a inusitada situação política de, na prática, o interesse
do Aécio herdeiro brigar na justiça com o de Aécio governador. O
interesse patrimonial privado do herdeiro falou mais alto do que o
interesse público da população que o cargo de governador deveria
representar.
Uma gleba de 950 hectares de terras devolutas poderia ser a redenção de
famílias camponesas pobres de Montezuma, através da geração de renda
pela produção da agricultura familiar, em vez de apenas somar um pouco
mais ao já elevado patrimônio da oligarquia política dos Neves da Cunha.
Este caso explica muito das raízes da desigualdade passada de geração
para geração e da concentração das riquezas no Brasil nas mãos de
poucos. Muitas destas riquezas vindas de um processo de apropriação de
patrimônio público por mãos privadas, justamente pelas mãos de quem
deveria defender o interesse e o patrimônio público.
Operação Grilo
O caso é outro e não aparece a família de Aécio Neves no meio das
acusações, mas sim órgãos do governo tucano de Minas e velhas práticas
de outras oligarquias políticas. Em 2011 a Operação Grilo prendeu nove
pessoas acusadas de comporem uma organização criminosa para fazer
grilagem de terras públicas justamente nesta região norte de Minas
Gerais. Toda a cúpula do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
(Iter-MG) foi afastada.
Segundo as investigações, o esquema contava com servidores públicos do
Iter/MG, funcionários de cartórios e servidores de prefeituras mineiras,
para fraudar a posse de terras devolutas.
O promotor Daniel Castro, de Rio Pardo de Minas, disse na época: “São
terras que pertencem ao estado de Minas Gerais e foram parar nas mãos de
particulares.”
As reproduções abaixo mostram a documentação que legitimou a posse de terras da União para a família Neves
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