Do Brasil 247 - 11 de Junho de 2013 às 10:28
Seu objetivo: triplicar os gastos com pessoal do
Conselho Nacional de Justiça, que ele mesmo preside; teto para
contratação de servidores passaria de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4
milhões; decisão, no entanto, não pode ser tomada sem aval do
Legislativo; manobra é incoerente porque, há poucos meses, o próprio
Barbosa criticou duramente o Congresso por aprovar a criação de novos
tribunais, alegando, entre outros motivos, mais custos
247 – Crítico ferrenho da criação de novos
Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo Legislativo, o presidente do
Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, tenta agora fazer uma
manobra que revela incoerência com sua postura recente: driblar o
Congresso Nacional para aprovar a elevação do teto de gastos com pessoal
no CNJ. Barbosa tenta triplicar o limite do valor para contratações de
servidores no órgão, de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4 milhões.
Barbosa não teve sucesso nos bastidores em emplacar no Congresso
alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme noticiou
nesta terça-feira reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, e agora
pretende editar a resolução para alterar o limite de gastos com a folha
de pagamento. Na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), no
entanto, o aval do Legislativo para a mudança é obrigatório.
A estratégia de Barbosa foi pedir aos presidentes dos quatro
tribunais superiores para que contribuam com o CNJ cedendo parte de seus
limites destinados à contratação, para que não fosse necessária a
aprovação da proposta pelos parlamentares. O sufoco para Barbosa é que
agora a nova proposta precisa passar pelo plenário do CNJ e, caso não
seja aprovada, o órgão irá ultrapassar o teto de gasto definido por lei.
Aos quatro tribunais superiores, segundo informa o Estadão, Barbosa
justificou: O limite atual de despesas "mostra-se insuficiente para
comportar as presentes despesas e os acréscimos decorrentes do
provimento de cargos". Desde a criação do CNJ, os limites de gastos têm
sido definidos via normas internas, situação que, de acordo com o TCU, é
irregular, uma vez que uma lei complementar não pode ser alterada pelos
conselheiros, e sim pelo Congresso. Barbosa, porém, segue com a ideia
de aprovar mais uma resolução no próprio CNJ.
Who cares
No início de abril, Joaquim Barbosa alegou, entre outros motivos, o
aumento de custos do setor Judiciário para criticar a aprovação de
quatro novos tribunais regionais federais. Outra crítica era que a
proposta deveria partir do Judiciário, e não do Legislativo, como
aconteceu. No início de sua gestão, o ministro, que também é presidente
do Supremo Tribunal Federal, chegou a questionar a existência da Justiça
Militar, para o corte de gastos, sugerindo ao CNJ que uma comissão
avaliasse sua necessidade.
Agora, porém, o jogo virou e Barbosa foi pedir ajudar aos presidentes
do Conselho da Justiça Federal (CJF), Felix Fischer, e do Superior
Tribunal Militar (STM), general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, para
contribuir com os gastos do órgão que ele preside. "Em documento
enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, e ao
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto
Reis de Paula, Barbosa pede que todos se manifestem favoravelmente à
nova resolução", diz a reportagem.
Questionado sobre a promulgação da PEC que cria os novos tribunais,
pelo Congresso, na semana passada, Joaquim Barbosa respondeu, em seu
estilo blasé: "Who cares?" (Quem se importa?). O que aconteceria se
todos os presidentes dos tribunais superiores fizessem a ele a mesma
pergunta, diante de seu pedido?
.
Um comentário:
Esse biridúgalo fez pé mole para ajudar a tocar o projeto de reajuste dos servidores a tramitar, mas para as mordomias dos ilustres conselheiros do CNJ não pode faltar nada!!! Não se dignou sequer a receber em seu gabinete os representantes dos trabalhadores do Judiciário.
Postar um comentário