É assustador
saber, que existem aproximadamente 70.000 PROCESSOS nas "prateleiras e
gavetas" do STF, esperando por um MINISTRO que o aprecie, dê andamento,
relate e coloque em julgamento. Quanto de impunidade, injustiça,
prejuízo, postergação, resulta dessa TRAJÉDIA em que o STF, aliás como
os demais tribunais brasileiros em todas as instâncias, demora anos,
décadas, para julgar em definitivo um processo, ou simplesmente dar a
eles o devido andamento.
Temos hoje uma JUSTIÇA SELETIVA e, portanto, INJUSTA, onde os casos
de repercussão, aqueles em que a opinião pública, através do foco dado
pela MÍDIA, coloca sua máxima atenção, FURAM A FILA e vão a julgamento,
os demais, ficam no esquecimento, amarelando a capa, acumulando poeira e
ácaro nas dependências do nosso judiciário. Boa parte deles (a maior
parte deles) só será julgado quando QUERELANTES E QUERELADOS - vítimas e
réus - já tiverem passado dessa para melhor ou pior, ou, vão virar
ARQUIVO MORTO, levando consigo para a "sepultura" o direito e parte da
vida de milhares de brasileiros.
Roberto Barroso é nomeado relator de 7,6 mil processos no STF
Brasília – Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luís Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil
processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto,
que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do
atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Barroso terá sob a sua
responsabilidade 11,5% do total do acervo do Tribunal, formado por 11
ministros.
Luís Roberto Barroso será o responsável por duas ações penais que
estavam sob a relatoria de Joaquim Barbosa relativas ao episódio
conhecido como mensalão mineiro. Segundo denúncia do Ministério Público,
foram desviados R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para
pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo
publicitário Marcos Valério.
Em uma dessas ações penais, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é
acusado de cometer os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro
enquanto tentava a reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
Atualmente, ocorre a oitiva das testemunhas de defesa. Os depoimentos
das testemunhas de acusação já foram tomados.
Na outra ação penal, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que
concorria a vice na chapa de Azeredo, responde pelos mesmos crimes do
político do PSDB. Seu caso havia sido encaminhado para a Justiça de
Minas Gerais quando ele deixou de ter prerrogativa de foro, mas voltou
ao STF em 2011 quando o político se elegeu senador.
Barroso também concluirá, como relator, o julgamento da ação que
reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O processo foi
julgado em maio de 2011 com o reconhecimento do direito a casais
homossexuais, mas houve recurso da Associação Eduardo Banks ainda
pendente de análise. O processo tinha Ayres Britto como relator.
Outro processo herdado por Barroso, desta vez na área eleitoral, tem o
questionamento do DEM sobre validade de decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que definiu que os partidos não podem receber votos dos
candidatos com registro indeferido após eleições. Os ministros
entenderam que a medida pode evitar o fenômeno dos chamados puxadores de
votos, que depois sairiam da disputa elegendo desconhecidos. O relator
era o ministro Joaquim Barbosa.
Barroso também ficará com a relatoria de um dos processos que
questionam o pagamento de pensão a ex-governadores. As ações foram
protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra leis
vigentes em vários estados do país. O ministro ficará com o caso de
Sergipe, que estava sob a relatoria de Ayres Britto. O processo estava
pronto para ser votado, mas precisou ser retirado de pauta com a
aposentadoria do ministro, em novembro do ano passado.
Barroso já adiantou que passará o recesso de julho estudando direito
penal, no qual admite não ser especialista, e a Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Está previso para ocorrer no segundo semestre o
julgamento dos primeiros recursos dos condenados. Como é o mais novo
ministro da Corte, Barroso é o próximo a votar depois do relator Joaquim
Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.
Débora Zampier - Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
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