O Conversa Afiada reproduz nota à imprensa do advogado de José Dirceu:
NOTA À IMPRENSA
Em mais de 25 anos de vida profissional, nunca vi uma decisão da Suprema
Tribunal Federal ser visivelmente protelada com o claro intuito de
manter preso, em condições de regime fechado, um réu condenado ao
semiaberto.
A nova evidência do tratamento diferenciado que se impõe ao ex-ministro
José Dirceu é o recente pedido encaminhado pelo ministro Joaquim Barbosa
ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre mais
um absurdo jurídico do Ministério Público do Distrito Federal.
Acusada de pedir ilegalmente a violação do sigilo telefônico do Palácio
do Planalto, a promotora Márcia Milhomens apresentou um frágil argumento
de que uma denúncia anônima informal teria motivado o seu pedido.
Justificativa sem qualquer fundamento legal, mas que está servindo para
manter Dirceu longe de seus direitos.
O procurador-geral Rodrigo Janot já se pronunciou por duas vezes sobre o
caso. Há quase um mês, ele se manifestou favorável ao pedido de
trabalho externo para Dirceu, concluindo que nunca houve qualquer
telefonema de Dirceu de dentro do presídio e encerrando um factóide que
se arrasta desde janeiro em cima apenas de notas de jornais. Dias
depois, em nova manifestação, ele negou categoricamente o pedido do
Ministério Público do Distrito Federal de quebra indiscriminada de
sigilos telefônicos das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto.
Não há como negar que o tratamento que se dá ao ex-ministro José Dirceu é
de exceção ao que manda a Constituição e a Lei de Execuções Penais. Não
há como negar que estamos diante de uma série de medidas protelatórias
que o mantém preso à margem da legalidade e que colocam em xeque o
respeito a direitos humanos consagrados internacionalmente.
Clique aqui para ler “Barbosa faz Justiça com as próprias mãos”
E aqui para “Miruna escreve ao pai na cadeia”
Postado há 16 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda
Do Blog Justiceira de Esquerda.
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