Faltando um pouco mais de um mês para o início da Copa do Mundo 2014,
a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu,
nesta quarta-feira (7), pela manutenção da lei que regulamenta o evento,
a Lei Geral da Copa. A decisão é uma resposta a um recurso da PGR
(Procuradoria Geral da República), que questionou três artigos da lei.
O primeiro ponto prevê que a União assumirá a responsabilidade por
danos resultantes de incidentes relacionados à Copa das Confederações de
2013 e à Copa do Mundo de 2014.
O segundo autoriza o pagamento de prêmios e auxílios a ex-jogadores
que atuaram em Copas em 1958, 1962 e 1970 — campeonatos vencidos pelo
Brasil. O terceiro isenta a Fifa de pagar gastos com processos,
honorários periciais e despesas judiciais.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz
Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e
Celso de Mello acompanharam o relator da ação, ministro Ricardo
Lewandowski, que derrubou os questionamentos do Ministério Público e
ratificou a legitimidade da Lei Geral da Copa.
BATE-BOCA
Os ministros Dias Toffoli e Joaquim Barbosa protagonizaram um
episódio de discussão durante a sessão desta tarde. O presidente da
Corte discordou da “visão romântica” de Toffoli durante o seu voto. O
ministro defendia o futebol, assim como as novelas, a música, como
elementos importantes da cultura brasileira, quando foi interrompido por
Barbosa.
— O que me incomoda é essa visão romântica e ingênua, o que está em
jogo aqui é o Big Business. [...] O que me preocupa é a utilização
política desse julgamento nos próximos dias. O STF chancelou tudo.
Toffoli rebateu os argumentos de Barbosa, a quem acusou de ter uma visão pessimista do Brasil.
— Se o senhor fosse presidente da República, não faria [Copa do Mundo], mas o senhor é presidente do Supremo
.
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