a publicação nos últimos anos.
Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais,
numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus
leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados
pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março
de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.
As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
e pelo Ministério Público.
Aos fatos:
Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da
Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada
em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil,
Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto
Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em
2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e
Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas
diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.
Civil,
Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto
Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em
2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e
Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas
diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.
No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:
“Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do
TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados
pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.
de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do
TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados
pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.
Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em
29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as
informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e
Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas:
a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;
b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse
ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e
a Petrobras;
c. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU,
Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da
determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no
Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.
Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso
sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo
TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26
de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução
destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e
a Petrobras.
A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:
daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:
1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis;
2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e
3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.
A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no
trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da
refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser
paralisadas.
E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela
Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de
paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.
A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências
apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido
comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas
ao órgão competente, a CGU.
Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de
Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia
discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso
Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.
Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.
Secretaria de Imprensa
Presidência da República
Presidência da República
Do Blog CONTEXTO LIVRE.
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