Já faz tempo os ideólogos do mercado se lançaram à batalha de reduzir o cidadão à categoria limitada aos objetivos do ente econômico que representam.
Parte de uma guerra semiótica mais ampla, em que até mesmo a história foi declarada como acabada, a propaganda mercadológica empurrou metódica e intensamente a palavra "consumidor" goela abaixo da cidadania indefesa a esse tipo de ataque.
Nesse sentido, para dar um único exemplo, no arcabouço de uma visão privatista do ambiente econômico seria de somenos relevância a opinião de um cidadão de valores nacionalistas, do que o índice de satisfação do consumidor de serviços essenciais, independendo se o fornecedor seja do país ou estrangeiro e para onde migram e são reinvestidas partes dos lucros dessa atividade.
Isto é, o exercício do consumo, nessa ideia de mundo, é mais importante do que o da democracia.
Considerando-se que essas alegações detenham boa correlação com a realidade vivida no Brasil há cerca de duas décadas — para ser mais preciso, desde os anos 90 do século passado — para fins de argumentação, imaginemos, então, um modelo de cidadão, transformado consumidor de informação veiculada pelas vários ramos que compõem a mídia corporativa.
Essa mesma mídia, aliás, adotou essa categorização com tamanha ênfase, a ponto de que alguns de seus conglomerados, depois de martelarem por meio de seus veículos ao longo dos anos para impingir a noção de que eram fornecedores de "produtos" de informação e entretenimento, agora, estão "diversificando atividades" para o florescente mercado de bebidas (nesse caso, literalmente produtos) - na modalidade de clubes de fidelidade 'on line'.
Nosso cidadão-consumidor aficcionado de rádio, leitor de jornais e revistas, espectador de telejornais e, como convém a alguém destes tempos modernos, consulente de grandes portais da internet, de alguns anos para cá — doze ou treze, talvez? — se viu diante de um quadro de deterioração, alteração, avarias, falsificações, corrupção e fraudes dos tais "produtos" da mídia, amplamente provados e comprovados pela crítica especializada que, felizmente, ainda conseguiu refúgio no terreno quase neutro da rede mundial de computadores.
Sendo assim, nosso cidadão-consumidor está diante de um dilema: ou "consome produtos" que, facilmente, poderiam ser enquadrados no Artigo 18; parágrafo 6º; inciso II do Código do Consumidor, ou fica sem esses serviços importantíssimos de formação e satisfação - sim, satisfação... sim, porque ouvir rádio e ver TV já foi fonte de conforto pessoal e de prazer!
Como todo dilema, esta situação aparentemente sem saída pode ensejar novas formas de encarar o problema e soluções criativas para projetar um futuro melhor para o tema.
Nesse caso emerge, das profundezas deste desencantamento, uma possibilidade teórica, mas de grande potencial de contundência no debate público sobre o assunto: exercer, simultaneamente, a cidadania e os direitos do consumidor, e propor ao Ministério Público Federal uma denúncia visando a abertura de uma Ação Civil Pública contra as seis ou sete famílias que dominam a mídia empresarial do país pela péssima qualidade dos serviços e "produtos" que têm oferecido nesses últimos anos.
Do Blog CONTEXTO LIVRE.
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