08/10/2014
Projeto de Orçamento para 2001 não prevê verba para programa.
Marta Salomon, via Folha de S.Paulo de 26/11/2000
A distribuição mensal de cestas de alimentos a cerca de 8,6 milhões de pessoas que moram em bolsões de pobreza, assentamentos rurais e comunidades indígenas será suspensa em pouco mais de um mês por decisão do governo. Até agora não foi criado substituto para o programa.
O Prodea (Programa de Distribuição de Alimentos) foi cortado do Orçamento da União para 2001 e não pode mais ser ressuscitado no Congresso mediante emendas de parlamentares. Sem autorização legal para gastos, o programa deixa de existir.
O corte de verbas do Prodea significa, na prática, o fim de um programa listado entre as prioridades do “Avança Brasil” – documento que reúne os compromissos de campanha da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era diminuir a parcela da população que não tem renda suficiente para comer. “A persistência de focos de fome e miséria extrema no Brasil é motivo de vergonha e indignação. Isso vai acabar”, afirma o documento.
Distribuir cestas de alimentos não é apenas uma promessa de campanha. O compromisso virou lei ao ser reiterado no ano passado no PPA (Plano Plurianual), uma espécie de superorçamento que o governo prepara para um período de quatro anos.
O PPA prevê a distribuição de cestas básicas “em focos agudos de fome” até 2003, ano em que FHC não estará mais no Planalto. No período, são previstos gastos de R$489 milhões no Prodea.
Isso é menos de 65% do custo estimado por eleição da proposta de financiamento público das campanhas políticas de acordo com o projeto em discussão no Congresso. Sairia também mais barato que o valor proposto para investir no ano que vem em obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.
O cálculo teria de considerar que o programa gastaria todo o dinheiro
reservado para ele no PPA, o que raramente acontece.No Orçamento deste ano, por exemplo, da dotação de R$100,5 milhões, foram liberados até a última quinta-feira R$38,7 milhões. A um mês do término do ano, o programa desembolsou menos de 40% do gasto autorizado, segundo dados do Siafi (Sistema Informatizado de Acompanhamento de Gastos Federais).
Decisão discreta
O fim do Prodea é uma decisão tomada discretamente pelo governo antes mesmo de definir uma alternativa ao programa que considera exageradamente assistencialista, socialmente equivocado. “O programa mata a fome, mas não ajuda a diminuir a pobreza nem estimula a economia das regiões mais carentes”, avalia Osmar Terra, secretário-executivo da Comunidade Solidária.
O grupo de estudo que analisa alternativas ao Prodea ainda não chegou a uma conclusão, informa a Casa Civil da Presidência da República, que coordena os trabalhos. Uma das propostas em estudo é permitir que os beneficiados comprem mercadorias nos próprios municípios em troca de serviços prestados à comunidade.
São dois os argumentos principais do governo para pôr fim ao programa. O primeiro deles é que a distribuição gratuita de alimentos estaria prejudicando o comércio local nos 1.350 municípios atendidos pelo Prodea, já que parte das compras é feita mediante leilões eletrônicos em bolsas de mercadorias e não diretamente de pequenos produtores.
O outro é que as famílias beneficiadas tendem a se acomodar numa situação de pobreza disfarçada. Em vez de uma ajuda emergencial, a distribuição de alimentos seria uma forma de assistência permanente e pouco eficaz.
A tese do governo é contestada por pesquisa feita pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), estatal que administra o Prodea e é vinculada ao Ministério da Agricultura. A empresa entrevistou mais de 36 mil das 1,7 milhão de famílias atendidas pelo programa, além de prefeitos e varejistas dos municípios mais atingidos pela fome.
Resultados preliminares dessa pesquisa mostram que 65% dos varejistas avaliaram que a distribuição de cestas não afeta o seu comércio. Dos prefeitos, 86% têm a mesma opinião, endossada por 92% das famílias entrevistadas.
Na mesma pesquisa, 96% das famílias afirmam que o programa melhorou sua qualidade de vida, e foi computado até impacto positivo no desempenho escolar. As famílias atendidas ainda convivem, porém, com graves problemas de falta de saneamento básico.
A página eletrônica da Conab reconhece que o programa não resolve a fome, mas faz uma ressalva: “Não (é solução), apenas cumpre o papel de minorar as dificuldades existentes. Enquanto o “ensinar a pescar” não produz os resultados esperados, o Prodea é uma alternativa a mais do governo para fazer chegar comida a quem tem fome”.
Projeto inicial
O Prodea foi criado em 1993, durante o governo Itamar Franco. Na ocasião, pretendia atender populações atingidas pela seca.
Desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso, o Prodea foi considerado um dos itens da agenda básica do programa Comunidade Solidária e dirigido aos municípios selecionados de acordo com o Mapa da Fome –um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que localizou os principais bolsões de pobreza do país.
O programa experimentou sua fase mais próspera no ano da reeleição de FHC, quando foi estendido a municípios atingidos pela seca e chegou a distribuir quase 30 milhões de cestas.
O ajuste nas contas públicas no ano seguinte determinou a suspensão da distribuição das cestas por três meses. É provável que muitos municípios voltem a ficar sem as cestas neste final de ano por falta de repasse de verbas.
A composição da cesta também tem variado bastante nos últimos anos. O objetivo nunca foi proporcionar uma dieta equilibrada e rica em nutrientes, mas lançar mão dos estoques oficiais de alimentos e de compras de produtos que não afetem a inflação para reduzir a fome.
Nenhum comentário:
Postar um comentário