Mendes autoriza Demóstenes a reassumir cargo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou,
nesta quinta (3), em decisão liminar, que o ex-senador reassuma seu
cargo de procurador de justiça do Estado de Goiás.
Eleito pelo DEM em 2010, Torres foi afastado do cargo por decisão do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em outubro de 2012, após
ter seu mandato como senador cassado em função do seu envolvimento com a
quadrilha de Carlinhos Cachoeira, preso por exploração de jogos ilegais
e corrupção.
Demóstenes recorreu ao STF da decisão. O caso, por sorteio, caiu nas
mãos de Mendes. Apesar da proximidade com o acusado, o ministro não se
declarou impedido de ser o relator do processo que ainda aguarda decisão
definitiva. Mesmo afastado, porém, Demóstenes continua recebendo seu
salário integral.
No recurso ao STF, o ex-senador alega que não cometeu qualquer infração
disciplinar no exercício da função de promotor. Segundo ele, o processo
administrativo disciplinar a que está sendo submetido se deve,
indevidamente, à sua conduta no Senado, e não no órgão do qual está
licenciado desde 1999.
Demóstenes Torres afirma também que seu afastamento do cargo público vem
sendo prorrogado a cada 60 dias, o que, segundo sua defesa, estaria em
desacordo com a lei. E acusa cerceamento do direito de defesa, já que
não lhe fora disponibilizada a íntegra das interceptações feitas pela
Polícia Federal, com autorização da Justiça, nas ligações telefônicas
entre ele e membros da quadrilha.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acolheu parcialmente o pedido,
considerando que a ilegalidade da prorrogação do seu afastamento causa
prejuízos a Demóstenes.
"De um lado, é certo que o afastamento ocorre sem prejuízo do subsídio e
de seus consectários legais. Contudo, não há como se olvidarem os
prejuízos causados ao impetrante, que se vê impedido de exercer suas
atividades até o julgamento definitivo do PAD – ainda não ocorrido após
mais de um ano e meio de seu afastamento”, justificou o ministro.
Amizade comprovada
Em 2012, no auge das denúncias do envolvimento de Demóstenes com a
quadrilha de Cachoeira, o vazamento de ligações telefônicas
interceptadas pela Polícia Federal acabou por tornar público um encontro
pessoal entre o então senador e o ministro, na Alemanha, em abril de
2011.
Em telefonemas grampeados, Carlinhos Cachoeira informava aos comparsas
que Demóstenes e Mendes estavam em Berlim e pedia providências para que
um jatinho fosse disponibilizado para recebê-los em São Paulo, após o
retorno de ambos ao Brasil. À época Gilmar Mendes confirmou o encontro
na Alemanha, sem apresentar justificativa para tal, mas garantiu que
voltou para Brasília em voo comercial.
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