Blog questiona por que Ministério Público não se aprofundou nas investigações sobre o roubo do processo e aponta que auditores foram unânimes em aplicar multa de 150% à emissora. "Tudo leva a crer que a emissora apelou ao Conselho, que conta com a participação de entidades privadas. Mais uma vez, estamos diante de uma situação nebulosa", diz o texto
247 –O blog O Cafezinho publicou uma série de novos documentos que comprovariam o caso de sonegação fiscal da Rede Globo em 2006.
Segundo denúncia do site, a Rede Globo disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior, no que teria resultado na sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados; somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões.
A Justiça Federal condenou à prisão Cristina Maris Meinick Ribeiro, uma ex-funcionária da Receita Federal, acusada de ter desaparecido com três volumes dos processos de autuação contra a TV Globo da delegacia da Receita em Ipanema, em janeiro de 2007.
Leia mais no novo post do O Cafezinho:
Vazam mais páginas do Globogate!
Enviado por Miguel do Rosário on 01/08/2013 – 8:36 pm0 comentários
Mais algumas páginas do relatório da Receita Federal que trata da milionária sonegação da Rede Globo acabam de vazar. O Cafezinho mais uma vez divulga o fato em primeira mão.
As novas páginas disponibilizadas referem-se à decisão final da Receita de condenar a Globo ao pagamento de multa de 150%, mais juros de mora, sobre o valor sonegado. Importante anotar a data deste documento: 21 de dezembro de 2006. Alguns dias depois, estes documentos seriam roubados pela servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.
No documento, os auditores votam, por unanimidade, pela culpa do réu e dão 30 dias para a Globo pagar a dívida, a menos que recorresse ao Conselho de Contribuintes no mesmo prazo. O roubo do processo, alguns dias depois, permitiu à Globo adiar por um longo tempo a renegociação deste débito.
A informação joga mais pressão sobre o Ministério Público. Por que não se aprofundou nas investigações sobre o roubo do processo? Por que não ligou o roubo à sonegação em si? Ambos fazem parte do mesmo ilícito, do mesmo desejo de lesar o Tesouro Nacional. Tinha obrigação de investigar a suspeita, óbvia, de envolvimento do principal interessado: a Globo.
Em uma de suas respostas, a Globo mencionou dívidas sendo negociadas no Conselho de Contribuintes. Tudo leva a crer que a emissora apelou ao Conselho, que conta com a participação de entidades privadas. Mais uma vez, estamos diante de uma situação nebulosa. A Globo disse que pagou o débito através da adesão ao Refis, em 2009. Como assim? No dia 21 de dezembro de 2006, a Receita deu apenas 30 dias, sob pena de cobrança executiva, para a empresa pagar ou apelar ao Conselho. Ela apelou ao Conselho? O roubo do processo lhe deu quantos meses de alívio? Qual foi a decisão do Conselho? Quem fazia parte do Conselho nesta época?
O mais importante: os novos documentos agora obrigam a mídia a não falar mais em “suposta” sonegação. Eles mostram que os auditores decidiram, com unanimidade, pela culpabilidade da empresa.
Atentem para o trecho no fácsímile abaixo:
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