Dilma pediu que o Congresso aprove rapidamente a destinação de mais recursos à educação. Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr.
Via Rede Brasil Atual
A presidenta Dilma Rousseff propôs na segunda-feira, dia 26, a 27 governadores e 26 prefeitos de capitais uma agenda com cinco pactos de mudanças sociais e a realização de um plebiscito sobre a proposta de estabelecer um processo constituinte para promover uma reforma política. Segundo a presidenta, é preciso aproveitar o momento de ampla participação popular nas manifestações e garantir que este processo que já entrou e saiu da pauta política seja levado adiante. “Estamos ouvindo a voz das ruas, pois só elas nos levam a mudanças em menos tempo. Se aproveitar o impulso, podemos fazer muita coisa mais rápido, pelo povo e pelo Brasil”, concluiu.
Será criado um grupo de trabalho específico para debater a constituinte, que depende de autorização do Legislativo. A princípio, um dos feriados do segundo semestre, o Dia da Independência (7 de setembro) e a Proclamação da República (15 de novembro), poderia ser utilizado para a votação.
Além disso, Dilma quer que a corrupção seja tratada como crime hediondo, propondo que seja desenvolvida uma nova legislação sobre o tema. A reunião com governadores e prefeitos em Brasília foi uma das promessas feitas na sexta-feira, dia 21, durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão. Naquela ocasião, Dilma prometeu também se reunir com representantes dos grupos sociais que têm promovido manifestações nas últimas semanas. Hoje a presidenta teve encontro no Palácio do Planalto com integrantes do Movimento Passe Livre. Na quarta-feira, dia 26, ela recebe representantes das cinco centrais sindicais reconhecidas legalmente.
Na abertura da reunião, convocada para discutir com governadores e prefeitos de 26 capitais sobre as manifestações que vêm ocorrendo em várias cidades brasileiras, a presidenta propôs cinco pactos entre os governantes, nas áreas de responsabilidade fiscal, combate à corrupção, saúde, educação e transporte. Dilma propôs que se amplie a participação da população nas decisões sobre os rumos do País, pois as pessoas querem mais cidadania, políticas públicas de qualidade, eficiência no combate à corrupção, “onde os governos coloquem o cidadão e não o poder econômico em primeiro lugar”.
Dilma pediu esforços e apoio para garantir a aprovação do Projeto de Lei 5.500, de 2013, que propõe destinar 100% dos royalties do petróleo para educação e de 50% dos recursos arrecadados diretamente com o petróleo em estados e municípios para o mesmo fim. O plenário da Câmara pode aprovar amanhã [25/6] a matéria. “Somente o esforço em desenvolver a educação transforma um país em nação desenvolvida”, destacou. No caso da responsabilidade fiscal, primeira questão levantada, a presidenta cobrou dos governadores e prefeitos que atuem para garantir estabilidade econômica e controle da inflação, pois a crise econômica, iniciada em 2008, “ainda castiga as nações”.
Em mobilidade, Dilma afirmou que é objetivo do governo mudar a matriz dos transportes, privilegiando investimentos em metrô, veículos leves sobre trilhos (VLT) e corredores de ônibus. A presidenta destacou as desonerações tributárias sobre as empresas de transporte coletivo realizadas pelo governo federal e convidou os estados a participarem do processo, também concedendo desonerações. Dilma afirmou que vai instituir o Conselho Nacional de Transportes, com participação da sociedade civil, e ampliar o debate sobre a forma de financiamento do transporte público. Ela pediu que estes colegiados sejam instituídos em todas as cidades e estados.
Dilma reafirmou que o País vai trazer médicos estrangeiros para atuar em regiões carentes de profissionais, e se dirigiu diretamente à categoria, ao afirmar que não pretende uma política hostil ou desrespeitosa, mas que “essas regiões não podem continuar sem atendimento”. A presidenta garantiu que os brasileiros serão priorizados em todos os preenchimentos de vagas e afirmou que o governo vai ampliar em 11.447 as vagas de graduação nas universidades, e criará 12.376 novos postos de residência. Além disso, pediu que os governantes acelerem os investimentos já contratados na área da saúde.
Todos os pontos pactuados pelo governo federal, governadores e prefeitos vão depender de aprovação do Congresso Nacional.
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presidenta Dilma Rousseff durante encontro com representantes do
Movimento Passe Livre, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert
Filho/PR.
Via Blog do Planalto
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, na segunda-feira, dia 24, no Palácio do Planalto, com representantes do Movimento Passe Livre (MPL), de São Paulo. No encontro, o governo ouviu as reivindicações do grupo e, segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, apresentou os investimentos de R$88,9 bilhões já disponibilizados para a área de mobilidade urbana. A presidenta Dilma Rousseff, depois do encontro, ainda anunciou que investirá mais R$50 bilhões para projetos de mobilidade urbana que privilegiem o transporte coletivo.
Segundo a estudante Mayara Vivian, presente na reunião, o encontro é importante porque significa uma abertura do diálogo e ressaltou que essa é a primeira vez que um movimento por transporte é recebido por um presidente da República. Mayara destacou que a presidenta Dilma também considera o transporte como direito social e que o movimento espera, das três esferas de governo, que haja medidas concretas no sentido de melhorar o sistema de transporte.
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