Justiça proíbe internauta de se manifestar no Facebook

Liberdade de expressão na internet brasileira: ainda não há legislação específica sobre a questão (Foto: Divulgação)

“Internauta não pode fazer críticas no Facebook, decide Justiça. Construtora conseguiu que cidadão fosse proibido de se manifestar sobre sua obra

Pragmatismo Político

Na quarta-feira, 15, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a proibição do engenheiro agrônomo Ricardo Fraga Oliveira, de 49 anos, de se manifestar nas redes sociais contra um empreendimento imobiliário na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Oliveira foi proibido de mencionar o assunto em suas páginas online e de circular no quarteirão da obra. Seu perfil no Facebook segue fora do ar. A determinação levanta, mais uma vez, a discussão sobre liberdade de expressão na internet no Brasil.

Em junho de 2011, Oliveira iniciou o movimento O Outro Lado do Muro para questionar o uso de uma área de 10 mil metros quadrados para a construção do Ibirapuera Boulevard. No muro do terreno, ele colocou uma escada para que as pessoas olhassem por cima e opinassem sobre o uso do espaço. “Nossa ideia não era parar obra nenhuma, era fazer uma reflexão sobre a ocupação do espaço urbano”, diz Oliveira.

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Enviada por: Nogueira Junior / 21:50 0 Comentários