MP investigará repasses do governo de Minas para rádio de Aécio Neves

Propriedade da emissora por parte de Aécio veio a público quando senador teve a CNH apreendida

Belo Horizonte - O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais instaurou inquérito civil para investigar repasses feitos pelo governo do Estado à Rádio Arco-Íris entre 2003 e 2010, época em que o tucano comandou o Executivo mineiro. Além de Aécio, também consta no inquérito civil MPMG-0024.12.001113-5, o nome de sua irmã, Andrea Neves, atual presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo, responsável pelo controle do gasto com comunicação, inclusive a publicidade oficial, durante a gestão do irmão. 

Aécio dirigia um Land Rover da Rádio Arco-Íris
quando foi parado em blitz no Rio de Janeiro
Foto: Ed Ferreira/AE

A propriedade da rádio por parte de Aécio e Andrea veio a público em abril do ano passado, quando o senador teve a carteira de habilitação - vencida - apreendida e foi multado em R$ 1.149,24 após se recusar a fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. Ele dirigia o Land Rover placas HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da emissora, que detém uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.

Na ocasião, o governo confirmou que havia feito repasses à emissora em 2010, mas afirmou que os pagamentos foram legítimos. O caso levou a oposição ao Executivo tucano na Assembleia Legislativa de Minas a tentar, sem sucesso, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Agora, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE vai apurar se foram repassadas verbas públicas á rádio também nos outros anos em que Aécio esteve à frente do governo e os critérios usados para a liberação dos recursos. O inquérito foi instaurado na sexta-feira, 16, após o órgão receber, em fevereiro, nova representação contra Aécio e Andrea.

No período em que o atual senador comandou o Executivo mineiro, as despesas de órgãos da administração direta com "divulgação governamental" chegaram a R$ 489,6 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), valor que ultrapassa R$ 815 milhões quando incluídos gastos de empresas, fundações e autarquias controladas pelo Executivo. Além da Rádio Arco Íris, o MPE também vai investigar se as empresas Editora Gazeta de São João del Rei Ltda. e a Rádio São João del Rei S/A, que têm Andrea como sócia, receberam recursos do governo durante a gestão do irmão. Ela é cotada entre lideranças tucanas de Minas para disputar o governo do Estado em 2014 pelo PSDB.

Aécio se tornou sócio da Rádio Arco Íris, que já era dirigida pela atual presidente do Servas, em dezembro de 2010, dois meses após ser eleito para o Senado. A assessoria do tucano informou que sua mãe, Inês Maria, comprou parte das cotas de Andrea e as repassou ao filho. O Land Rover é um dos 12 veículos registrados em nome da emissora, que está registrada com capital social de R$ 200 mil e faturou R$ 5 milhões em 2010. Inês Maria já tinha participação na rádio quando Aécio entrou na sociedade.

Por meio de nota, a assessoria do senador informou que os responsáveis pela representação - deputados estaduais Sávio Souza Cruz e Rogério Correia, líderes, respectivamente, do PMDB e do PT na Assembleia de Minas - são os mesmo que entraram com "ação idêntica" em 2011 e que a iniciativa tem "caráter político". A nota ressalta que o grupo técnico presidido por Andrea tinha função "meramente consultiva" e que o MPE já arquivou um procedimento sobre o assunto em julho do ano passado ao "considerar a regularidade de todos os procedimentos adotados", conforme documentos entregues ao órgão. O texto diz ainda que a rádio não recebeu patrocínios do governo durante a gestão de Aécio e que obteve "o mesmo número de inserções comerciais realizadas em mais de 300 emissoras" do Estado.

Marcelo Portela
No Estadão