Mudar
a Lei, adequar à realidade e momento atual, buscar através do mecanismo
de aumento de punição para certos tipos de crimes, como o de corrupção
ou homicídio qualificado, tem sua utilidade e contribuirá de certo para
inibir estas práticas nefastas. Se a nossa Justiça não mudar junto,
deixando de ser esse PODER GIGANTE QUE NÃO ACORDA, e continuar, LENTA,
CARA, BUROCRÁTICA, PROTELATÓRIA e INJUSTA, pouco vai adiantar. Se
aqueles que praticaram até hoje atos de corrupção, tivessem a certeza de
que seriam punidos, ainda com as Leis atuais, muitos não o fariam. Só
mudar LEIS não resolve, é preciso fazer com que existam mecanismos para
prevenir, detectar, apurar e punir, de forma segura, justa e sem demora.
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
26/06/2013
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que
inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e
excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas
mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis.
Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e
fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e
progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que
esses crimes são delitos graves praticados contra a administração
pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes
extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público,
com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a
saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e
construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de
outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como
hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de
concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O
relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu
parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se
apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo)
e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente
impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição
torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para
considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em
relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para
incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria
de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida
está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que
aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for
considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes
políticos.
Edição: Fábio Massalli
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