Até agora, de forma surpreendente, o JUDICIÁRIO brasileiro foi
praticamente esquecido e poupado de críticas e cobranças do movimento
atual de protestos. Lento, caro, burocrático, corrupto e injusto, no
PODER JUDICIÁRIO repousa grande parte dos nossos problemas ou, no
mínimo, da falta de solução para boa parte deles. Felizmente, de onde
não se espera é que vem alguma coisa boa, o Senador Renan Calheiros
tirou o JUDICIÁRIO do seu canto, onde quietinho se finge de morto. JUIZ
CORRUPTO é punido com aposentadoria integral. Isso e muito mais tem de
mudar.
Renan Calheiros leva propostas de reformas para Dilma Rousseff
25/06/2013
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em busca de soluções que respondam às demandas
apresentadas nas manifestações populares dos últimos 12 dias, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ao plenário
da Casa propostas para diversas áreas. As sugestões foram apresentadas à
presidenta Dilma Rousseff, em uma reunião no fim da tarde.
Os projetos beneficiam áreas que têm maior número de queixas da
população. Na saúde, Renan propôs que seja aprovada a destinação de 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Em 2011, na votação da
chamada Emenda 29, os congressistas chegaram a aprovar a medida, mas as
mudanças foram vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, Renan quer
resgatar a ideia colocando em votação o Projeto de Lei 89/2007.
Ainda atendendo às demandas na área da saúde, o presidente do Senado
propôs que a carreira de médico do serviço público seja transformada em
carreira de Estado e que os egressos de universidades públicas, formados
em cursos da área de saúde, prestem serviços civis obrigatórios no
Sistema Único de Saúde.
Para a educação, as propostas apresentadas por Renan Calheiros
incluem a votação, em regime de urgência, do projeto do Plano Nacional
de Educação e a aprovação dos royalties do petróleo para o setor,
garantindo aplicação de 10% do PIB na educação.
O senador apresentou projeto para que parte dos recursos sejam
utilizados para custear o passe livre estudantil no transporte coletivo.
“Nada mais natural que os recursos banquem o passe livre aos estudantes
brasileiros regularmente matriculados e com frequência comprovada nas
escolas”, disse. Para os demais cidadãos, Renan quer que sejam aprovadas
propostas que desonerem os impostos do transporte coletivo, de modo a
baixar as tarifas do transporte urbano.
No que se refere à moralização do setor público, as propostas incluem
a sugestão da própria presidenta Dilma de transformar a corrupção em
crime hediondo e a aprovação de emenda constitucional para estender as
regras da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos. “Outro
projeto que pretendemos apreciar em regime de urgência é o que pune
juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. Hoje,
estranhamente, eles são blindados com aposentadorias”, disse o
presidente do Senado.
Renan Calheiros também defendeu a aprovação de uma reforma política
para impor mais rigor ao processo eleitoral. Ele disse que apoia um
plebiscito sobre o assunto e disse que espera que a presidenta
concretize sua proposta enviando-a ao Congresso Nacional, a quem cabe
convocar a consulta popular. O presidente do Senado disse que discutiu a
possibilidade de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte
para cuidar da reforma política com os líderes partidários e o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Na opinião de Renan, é,
sim, possível convocar uma Constituinte para tratar de tema específico.
“Muitas pessoas diziam que não se podia fazer Constituinte. Mas eu
quero aproveitar a oportunidade para dizer que havia, sim, a
possibilidade de a reforma ser feita pela Constituinte. Como todos
sabem, é competência do Congresso Nacional, mas a iniciativa pode ser da
Presidente da República”, disse.
Na opinião dele, é saudável fazer consultas populares e isso pode ser
feito mais frequentemente utilizando as novas tecnologias. “Há uma
necessidade de ampliarmos, como todos sabem, os mecanismos da democracia
direta e da democracia participativa. Como todos lembram, propusemos e
aprovamos referendo para a proibição da venda de armas e munições, mesmo
tendo todas as indicações de que a sociedade brasileira poderia se
posicionar contrariamente. As novas tecnologias nos permitem consultar a
população quantas vezes for necessário”, disse Renan.
Segundo Renan, essas serão as contribuições do Congresso para dar
resposta ao que o povo vem pedindo nas ruas. Ele disse que todos os
esforços serão feitos para aprovar as medidas que forem necessárias,
inclusive suspendendo o recesso parlamentar se não houver tempo de votar
tudo até o dia 17 de julho. “Não haverá recesso até que esgotemos a
agenda totalmente”, disse.
Edição: Beto Coura
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