“Vou fazer o que meu coração considera certo. Ninguém me pauta, nem governo, nem opinião pública, nem imprensa, nem Congresso”
Brasília – O advogado Luís Roberto Barroso disse hoje (5) que o
Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma postura mais rígida que a
usual no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele
classificou o julgamento como “fora da curva”, especialmente nos
entendimentos relativos a corrupção e lavagem de dinheiro.
“Eu examinei a jurisprudência do STF em 2012, quando fiz uma resenha,
e pensei que fosse chegar à conclusão de que o STF endureceu. A
conclusão é que o STF manteve sua jurisprudência mais garantista, mas
endureceu no mensalão. Acho que foi fora da curva, mas não foi
endurecimento geral do STF, só no caso específico”, analisou o advogado,
durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele
foi indicado para a vaga deixada pelo ex-ministro Ayres Britto no
Supremo.
Caso tenha o nome aprovado pelo Legislativo, Barroso deverá
participar do julgamento dos recursos dos réus da Ação Penal 470. “Vou
fazer o que meu coração considera certo. Ninguém me pauta, nem governo,
nem opinião pública, nem imprensa, nem Congresso”, afirmou.
Barroso disse que ainda não estudou a fundo o processo do mensalão e
preferiu não opinar se houve injustiça nas condenações ou na decisão que
determinou a cassação automática dos mandatos dos parlamentares
julgados. Quanto à possibilidade de recursos à Corte Interamericana de
Direitos Humanos, Barroso ressaltou que todos têm direito de postular,
mas disse que tem dúvidas se as demandas se encaixariam na
jurisprudência do órgão internacional.
Ainda sobre sua provável atuação no STF, Barroso destacou que está
“moralmente impedido” de participar do julgamento sobre a Lei dos
Royalties. Na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, ele
foi o autor do recurso que obteve liminar no Supremo pela suspensão da
aplicação da lei. “Não posso julgar, não me considero com imparcialidade
nem distanciamento.”
Barroso manifestou-se favorável ao poder de investigação do
Ministério Público em casos excepcionais, entusiasta da reforma política
e defensor da proteção de direitos das minorias pelos tribunais e da
liberdade de expressão. Também sinalizou ser contra a redução da
maioridade penal e a favor da transmissão dos julgamentos do Supremo
pela televisão. Questionado sobre sua atuação na defesa do escritor
italiano Cesare Battisti, acusado de envolvimento em quatro homicídios
no país natal, Barroso disse que teve “conforto moral” de adotar esse
lado, pois a questão foi tratada como uma “revanche indevida” pelo
governo da Itália.
Para Barroso, a regra constitucional que permite ao Senado alterar os
efeitos de uma decisão do STF está em vigor e precisa ser respeitada.
Ele disse não ter posição formada sobre o limite do controle de medidas
provisórias ou projetos de lei por meio de decisões judiciais. Para ele,
a expansão do controle das medidas provisórias significará mais
judicialização da política. Nessa briga não é possível estar dos dois
lados ao mesmo tempo”, analisou.
Na opinião de Barroso, o STF “julga questões demais” e precisa de
novos filtros para focar em sua atuação constitucional. Ele sugeriu
articulação entre os Poderes e a classe dos advogados para definir que o
processo deve acabar, como regra, na segunda instância.“Quem perde não
se conforma nunca, mas alguém tem que estar do outro lado e dizer que há
um limite. Não há soluções simples nem barata.”
Barroso ressaltou também que a Constituição é muito ampla e
detalhista, o que acaba motivando a edição de muitas emendas
constitucionais. “A Constituição brasileira trata de tudo, só não traz a
pessoa amada em três dias”, brincou.
Edição: Nádia Franco
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