A bem da verdade, a
mídia e grande maioria dos manifestantes nem sequer sabem as iniciais da
palavra PEC, no entanto ficam falando merda por aí.Antes de ontem, no
meio do protesto aqui no Recife, perguntei a um estudante do 6º período
de Direito se ele sabia o que era a PEC 37, o cara enrolou, enrolou e
não disse nada, simplesmente porque não sabia(nem sabe) o objetivo da
mencionada PEC. Por aí se tira o grau de conhecimento da massa
cheirosa.Revoltante nisso tudo é que o PiG e a massa cheirosa não deram
um pio quando Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória (MP) 2.008-35 de 27
de dezembro de 2000, que em seu texto visava unicamente coibir a ação de
procuradores "exibicionistas", isto é, membros do Ministério Público
(MP) que processam pessoas sabendo que elas são inocentes, para isso a MP previa uma multa de R$ de 151 mil reais se
a denúncia oferecida pelo Ministério Público não fosse aceita.Veja,
amigos e amigas, o tamanho do absurdo.A PEC 37 não traz nada disso,
apenas limita o poder de investigação do Ministério Público na fase do
inquérito policial, conforme determina a Constituição da República.Nada
mais que isso.Eu sou favorável a aprovação da PEC 37, sim.
Contra a PEC 37, mídia manipula opinião pública
"Vendida à opinião pública
como uma iniciativa de mensaleiros, petistas e corruptos em geral, a Proposta
de Emenda Constitucional 37 apenas disciplina um artigo da Constituição
Federal, que não prevê o Ministério Público no comando de inquéritos criminais,
mas, apenas como organismo complementar à polícia e de controle sobre ela; além
da forte campanha da Globo contra PEC 37, Folha e Abril agora se engajam na
mesma causa; no entanto, OAB já se manifestou em favor da PEC, que tem também
apoio de diversos juristas; saiba do que se trata para não comprar gato por
lebre
No Jornal Nacional
desta sexta-feira, foi chocante a tentativa da Globo de convencer o estudante
Lucas Monteiro, um dos integrantes do Movimento Passe Livre, a aderir a causas
da própria Globo, como é a rejeição à PEC 37, que define com mais clareza o
papel do Ministério Público. Monteiro deixou claro que a agenda do MPL é apenas
a questão do transporte público (assista aqui).
No entanto, aos poucos, o
rumo dos protestos começa a ser determinado pela agenda também dos meios de
comunicação. Neste sábado, o Uol, portal do grupo Folha, informa que o
principal objetivo dos protestos é gritar contra a PEC 37 (leia aqui). Em Veja,
uma pesquisa do Departamento de Inteligência e Pesquisa de Mercado Abril, que
supostamente entrevistou 9.088 pessoas, apontou o "Não à PEC 37" como
a segunda principal bandeira dos manifestantes – a primeira seria o combate à
corrupção.
Mas será que a multidão que
tomou as ruas do Brasil sabe mesmo do que trata a PEC 37? Será que sabem que a
iniciativa tem apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil? Será que
sabem que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autorizou a compra
de equipamentos de escuta, e que, se não houver freios, milhares de brasileiros
poderão ser bisbilhotados?
Confira, abaixo, reportagem
recente do portal Conjur, que explica por que a OAB se manifesta a favor da PEC
37:
Presidente da OAB-SP elogia
apoio institucional à PEC 37
O presidente da seccional
paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, cumprimentou o
Conselho Federal por apoiar institucionalmente a aprovação da PEC 37. “Essa
tomada de posição [em reunião na segunda-feira (20/5)] é importantíssima para
restabelecer o equilíbrio de armas entre acusação e defesa e teve nos
argumentos do membro nato da OAB, José Roberto Batochio, e dos conselheiros
federais por São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso e Guilherme Batochio, um
forte componente que ajudou no convencimento do plenário. Foi uma vitória da
advocacia, que unificou seu discurso sobre tema de tamanha relevância”, disse.
A matéria foi proposta pelo
conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros, de Goiás, e teve como
relator o conselheiro Leonardo Accioly, de Pernambuco, que votou para que a OAB
se exima de manifestação pública sobre a PEC 37, mas foi vencido pela maioria
do plenário.
O primeiro e decisivo
argumento a favor do apoio à PEC foi do membro nato da OAB, José Roberto
Batochio, que preside a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das
Investigações Criminais. Ele argumenta que a edição da Resolução 13 do Conselho
Nacional do Ministério Público, que atribui competência ao MP para atuar em
inquéritos policiais, levou à criação da PEC. Segundo ele, a proposta de emenda
é meramente declaratória, mas necessária para reafirmar o que está fixado pela
Constituição Federal.
Os conselheiros federais
Luiz Flávio D’Urso e Guilherme Batochio participaram ativamente do debate no
plenário, explicando aos demais conselheiros a necessidade do apoio à PEC e
como o MP atua ilegalmente na persecução penal. Para D’Urso, embora a proposta
de emenda reprise o óbvio, é fundamental apoiá-la. “Se concedermos ao
Ministério Público o poder de promover a investigação penal — que é da
competência da Polícia Judiciária — seria como promover a subversão de um
sistema que busca controlar a atuação do próprio Estado”, diz.
O conselheiro
Guilherme Batochio refutou a tese do Ministério Público de “quem pode mais,
pode menos”. Para ele, embora o MP tenha a prerrogativa de oferecer denúncia em
Juízo, não pode promover a investigação de natureza criminal. Ao final da
sessão, o Conselho Federal da OAB decidiu criar a Comissão de Acompanhamento e
Aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional, que será presidida por
José Roberto Batochio, e apresentará sugestões sobre a PEC 37 à Câmara. Com
informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Com informações do Brasil 247
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